Em relação à redação oficial e ao uso de linguagem simples n...

O que é o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples?

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

A linguagem simples também pressupõe acessibilidade: os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.

https://www.cnj.jus.br/gestao-da-justica/acessibilidade-e-inclusao/pacto-nacional-do-judiciario-pela-linguagem-simples/

Os tribunais que aderem ao pacto comprometem-se a:

Eliminar termos excessivamente formais que dificultam a compreensão das informações;

Adotar linguagem direta e concisa em documentos, despachos, decisões e comunicados públicos

Explicar o impacto das decisões na vida dos cidadãos, sempre que possível;]

Utilizar versões resumidas dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais

Reformular protocolos de eventos, dispensando formalidades excessivas;​

Utilizar linguagem acessível às pessoas com deficiência, como Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, de fato, tem como objetivo promover o uso de uma linguagem mais acessível e compreensível nas decisões judiciais, buscando facilitar o entendimento por todas as pessoas, independentemente de seu nível de formação. A ideia é tornar o processo judicial mais transparente e inclusivo, abrangendo todos os segmentos da justiça e todos os graus de jurisdição.

CERTO