Em relação à redação oficial e ao uso de linguagem simples n...
Em relação à redação oficial e ao uso de linguagem simples no âmbito do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples visa, entre outros objetivos, à adoção de linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas nas decisões judiciais, em todos os segmentos da justiça e em todos os graus de jurisdição.
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O que é o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples?
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
A linguagem simples também pressupõe acessibilidade: os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.
https://www.cnj.jus.br/gestao-da-justica/acessibilidade-e-inclusao/pacto-nacional-do-judiciario-pela-linguagem-simples/
Os tribunais que aderem ao pacto comprometem-se a:
Eliminar termos excessivamente formais que dificultam a compreensão das informações;
Adotar linguagem direta e concisa em documentos, despachos, decisões e comunicados públicos
Explicar o impacto das decisões na vida dos cidadãos, sempre que possível;]
Utilizar versões resumidas dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais
Reformular protocolos de eventos, dispensando formalidades excessivas;
Utilizar linguagem acessível às pessoas com deficiência, como Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição.
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