Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso

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Q300413
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q300413 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca das disposições da Resolução n.º 90/2009 do CNJ, que
dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da
informação no âmbito do Poder Judiciário, julgue os itens
subsequentes.
Os tribunais devem desenvolver sistemas de automação próprios, de modo a garantir a propriedade intelectual dos códigos-fonte, sendo vedada a contratação de sistemas de terceiros.
Alternativas
Q300412
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q300412 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação ao planejamento estratégico de tecnologia da
informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário e ao
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
instituídos pelas Resoluções n.º 91/2009 e n.º 99/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
O planejamento estratégico de tecnologia da informação e comunicação tem a missão de prover soluções tecnológicas efetivas para que o Poder Judiciário cumpra sua função institucional.
Alternativas
Q300411
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q300411 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação ao planejamento estratégico de tecnologia da
informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário e ao
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
instituídos pelas Resoluções n.º 91/2009 e n.º 99/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
Os sistemas informatizados de todos os órgãos do Poder Judiciário devem aderir integralmente aos requisitos do MoReq-Jus no que diz respeito às suas atividades judiciárias, contudo devem buscar a mínima e parcial inserção nesse modelo no que se refere às suas atividades administrativas.
Alternativas
Q300410
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q300410 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação ao planejamento estratégico de tecnologia da
informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário e ao
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
instituídos pelas Resoluções n.º 91/2009 e n.º 99/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
As especificações para desenvolvimento ou aquisição de sistemas informatizados do CNJ e dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, bem como os documentos de visão respectivos, devem fazer menção expressa ao grau de adesão ao MoReq-Jus.
Alternativas
Q300409
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q300409 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação ao planejamento estratégico de tecnologia da
informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário e ao
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
instituídos pelas Resoluções n.º 91/2009 e n.º 99/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
O CNJ acompanhará o cumprimento do planejamento estratégico nacional de tecnologia da informação e comunicação por meio da coleta periódica de informações oriundas dos tribunais, sendo-lhe vedado promover os ajustes e medidas necessárias à melhoria do desempenho, as quais são de responsabilidade exclusiva de cada órgão judicial.
Alternativas
Q300315
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q300315 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação às comissões regulamentadas pelo Regimento Interno
do CNJ, julgue os itens a seguir.
No âmbito do CNJ, o plenário poderá criar comissões permanentes ou temporárias, com a composição mínima de três conselheiros.
Alternativas
Q300314
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q300314 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação às comissões regulamentadas pelo Regimento Interno
do CNJ, julgue os itens a seguir.
Compete ao plenário do CNJ eleger os conselheiros membros das comissões permanentes e, entre esses, o presidente.
Alternativas
Q300312
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q300312 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue os itens seguintes, acerca das disposições regimentais
aplicáveis aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aos conselheiros é assegurado o direito ao mesmo tratamento protocolar dispensado aos ministros de tribunais superiores, mesmo àqueles que não forem integrantes da carreira da magistratura.
Alternativas
Q298636
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q298636 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito da disciplina estabelecida pela Resolução n.º 70/2009 do
CNJ, julgue os itens consecutivos.
Entre os objetivos que compõem o planejamento estratégico do Poder Judiciário consta a promoção da cidadania e o aprimoramento da comunicação com públicos externos.
Alternativas
Q298635
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q298635 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que concerne à regulamentação da publicação de informações
alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e
conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução
n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais regionais federais, os tribunais do trabalho, os tribunais eleitorais, os tribunais militares e os tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios, além do CNJ e do Conselho da Justiça Federal deverão publicar, em seus sítios na Internet, entre outras informações, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, assim como os de suas estruturas remuneratórias e os quantitativos de pessoal efetivo e comissionado.
Alternativas
Q298634
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q298634 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que concerne à regulamentação da publicação de informações
alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e
conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução
n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.
Para fins de publicação e encaminhamento ao CNJ, incluem-se entre as despesas com pessoal e encargos sociais aquelas relacionadas ao pessoal efetivo e aos ocupantes de cargos comissionados dos órgãos do Poder Judiciário, mas não as despesas de custeio relativas aos servidores requisitados.
Alternativas
Q298633
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q298633 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que concerne à regulamentação da publicação de informações
alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e
conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução
n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.
As despesas com pessoal e encargos sociais, as despesas de custeio e as de investimentos, assim como os ingressos de recursos mensalmente arrecadados pelos órgãos do Poder Judiciário devem ser anualmente publicadas em seus sítios na Internet, excetuadas apenas as despesas inscritas em restos a pagar não processados.
Alternativas
Q298632
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q298632 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com os termos da Resolução n.º 95/2009 do CNJ, que
dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgãos do Poder
Judiciário, julgue os itens seguintes.
No processo de transição dos cargos de direção dos tribunais, os dirigentes em exercício deverão entregar aos dirigentes eleitos, em até dez dias após a eleição, relatório circunstanciado que contenha, entre outros elementos, a situação atual das contas do órgão perante o Tribunal de Contas da União ou do estado, indicando as ações em andamento para cumprimento de diligências expedidas pela respectiva corte de contas.
Alternativas
Q298631
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q298631 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com os termos da Resolução n.º 95/2009 do CNJ, que
dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgãos do Poder
Judiciário, julgue os itens seguintes.
Para todos os efeitos, considera-se que o processo de transição tem início com a eleição dos dirigentes do tribunal e se encerra com as respectivas posses, devendo a eleição ocorrer, no mínimo, sessenta dias antes do término do mandato de seus antecessores.
Alternativas
Q298630
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q298630 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ,
julgue os itens subsequentes.
A regra que determina que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de servidores aplica-se indistintamente a todos os tribunais do país, vedado tratamento diverso do tema por qualquer órgão judicial.
Alternativas
Q298629
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q298629 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ,
julgue os itens subsequentes.
É de oito horas diárias e de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, contudo se admite a aplicação de legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada, ainda, a fixação de sete horas ininterruptas.
Alternativas
Q298628
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q298628 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação à vedação da prática de nepotismo no Poder
Judiciário, de acordo com o disposto na Resolução n.° 7/2005 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.
É vedada, em todos os órgãos do Poder Judiciário, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer servidor efetivo, salvo no que diz respeito aos ocupantes de cargo de direção ou de assessoramento superior.
Alternativas
Q298547
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q298547 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens
seguintes.
O processo administrativo disciplinar é o instrumento hábil para apurar responsabilidades de servidores que trabalham nas secretarias e cartórios das varas, nas câmaras e órgãos do Poder Judiciário.
Alternativas
Q298546
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q298546 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens
seguintes.
O plenário do CNJ tem competência para, de ofício, expedir notas técnicas endereçadas ao STF a respeito de projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário.
Alternativas
Q298545
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - CNJ ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q298545 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens
seguintes.
A representação contra magistrado, por excesso injustificável de prazo para a prática de ato de sua competência jurisdicional ou administrativa, pode ser instaurada, de ofício, por conselheiro do CNJ.
Alternativas
Respostas
801: E
802: C
803: E
804: C
805: E
806: C
807: E
808: C
809: C
810: C
811: E
812: E
813: C
814: C
815: E
816: C
817: E
818: E
819: C
820: E
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