Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso
Foram encontradas 1.146 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2013 - STF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 5 |
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Revisor de Texto |
Q352024
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Ainda no que tange ao Regimento Interno do STF, julgue o item subsequente.
O interrogatório de uma ré em ação penal de competência originária do STF será, necessariamente, gravado e, depois de transcrito, assinado pelo ministro relator e pela acusada.
O interrogatório de uma ré em ação penal de competência originária do STF será, necessariamente, gravado e, depois de transcrito, assinado pelo ministro relator e pela acusada.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352023
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue os itens a seguir.
Diante da instauração de processo administrativo contra um servidor do STF, poderá o presidente do Tribunal consultar a opinião da comissão de regimento, a qual é composta por ministro de ambas as turmas.
Diante da instauração de processo administrativo contra um servidor do STF, poderá o presidente do Tribunal consultar a opinião da comissão de regimento, a qual é composta por ministro de ambas as turmas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Revisor de Texto |
Q352022
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir.
Qualquer ministro do STF pode propor a revisão da jurisprudência compendiada em súmula do tribunal.
Qualquer ministro do STF pode propor a revisão da jurisprudência compendiada em súmula do tribunal.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2013 - STF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 5 |
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Revisor de Texto |
Q352021
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir.
As partes têm direito a oferecer reclamação ao presidente do STF com o objetivo de retificar ata lavrada pelo pleno do tribunal. Uma vez recebida tal petição, suspender-se-ão os eventuais prazos recursais.
As partes têm direito a oferecer reclamação ao presidente do STF com o objetivo de retificar ata lavrada pelo pleno do tribunal. Uma vez recebida tal petição, suspender-se-ão os eventuais prazos recursais.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Revisor de Texto |
Q352020
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir.
Se o Presidente do STF pretender modificar disposições do Regimento Interno da Corte, por considerá-las desatualizadas, poderá fazê-lo por meio de Ato Regimental.
Se o Presidente do STF pretender modificar disposições do Regimento Interno da Corte, por considerá-las desatualizadas, poderá fazê-lo por meio de Ato Regimental.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2013 - STF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 5 |
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Revisor de Texto |
Q352019
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue o item a seguir.
Considere que, após o julgamento de determinada ação pelo pleno do STF, os advogados das partes, ainda nas dependências do tribunal, tenham trocado ofensas e agressões físicas que resultaram em uma série de lesões corporais recíprocas. Nessa situação hipotética, o presidente do tribunal deverá, de forma necessária e indelegável, instaurar inquérito a fim de apurar o ilícito cometido.
Considere que, após o julgamento de determinada ação pelo pleno do STF, os advogados das partes, ainda nas dependências do tribunal, tenham trocado ofensas e agressões físicas que resultaram em uma série de lesões corporais recíprocas. Nessa situação hipotética, o presidente do tribunal deverá, de forma necessária e indelegável, instaurar inquérito a fim de apurar o ilícito cometido.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352013
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.
Caio, detentor de cargo efetivo na alta administração do STF, é acionista de 10% de determinada sociedade empresária. Nessa situação, a referida sociedade empresária estará impedida eticamente de negociar com o poder público enquanto Caio ocupar cargo naquela Corte
Caio, detentor de cargo efetivo na alta administração do STF, é acionista de 10% de determinada sociedade empresária. Nessa situação, a referida sociedade empresária estará impedida eticamente de negociar com o poder público enquanto Caio ocupar cargo naquela Corte
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352012
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.
Ana, exercente do cargo de analista judiciário do STF, prima de Arnaldo, servidor do mesmo tribunal, assumiu função de chefia do setor de lotação de Arnaldo. Nessa situação,Arnaldo não poderá ser mantido sob subordinação hierárquica de Ana.
Ana, exercente do cargo de analista judiciário do STF, prima de Arnaldo, servidor do mesmo tribunal, assumiu função de chefia do setor de lotação de Arnaldo. Nessa situação,Arnaldo não poderá ser mantido sob subordinação hierárquica de Ana.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352011
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.
Rodrigo, que é integrante da Comissão de Ética do STF, cometeu transgressão disciplinar e, por isso, responde a processo administrativo. Nessa situação, Rodrigo deverá permanecer suspenso das atividades da comissão enquanto durar a tramitação do processo, devendo dela ser excluído se for responsabilizado.
Rodrigo, que é integrante da Comissão de Ética do STF, cometeu transgressão disciplinar e, por isso, responde a processo administrativo. Nessa situação, Rodrigo deverá permanecer suspenso das atividades da comissão enquanto durar a tramitação do processo, devendo dela ser excluído se for responsabilizado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351745
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes.
A Secretaria do tribunal é dirigida pelo diretor-geral, após ter sido indicado pelo presidente e aprovado pela maioria absoluta do tribunal, em votação secreta.
A Secretaria do tribunal é dirigida pelo diretor-geral, após ter sido indicado pelo presidente e aprovado pela maioria absoluta do tribunal, em votação secreta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351744
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes.
Deliberação é um ato sem caráter normativo pelo qual o tribunal dá solução a determinados casos em matéria administrativa.
Deliberação é um ato sem caráter normativo pelo qual o tribunal dá solução a determinados casos em matéria administrativa.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351743
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens.
As comissões permanentes do tribunal são compostas de três ministros, ao passo que as temporárias podem ter qualquer número de membros.
As comissões permanentes do tribunal são compostas de três ministros, ao passo que as temporárias podem ter qualquer número de membros.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351742
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens.
É vedado ao ministro assinar correspondência oficial em nome do STF concernente a processo de sua relatoria, pois esta é uma atribuição exclusiva do presidente e do vice-presidente do tribunal.
É vedado ao ministro assinar correspondência oficial em nome do STF concernente a processo de sua relatoria, pois esta é uma atribuição exclusiva do presidente e do vice-presidente do tribunal.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q351741
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens.
Ao deixar a presidência do STF, o ministro deverá retornar à turma que integrava originariamente.
Ao deixar a presidência do STF, o ministro deverá retornar à turma que integrava originariamente.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351740
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens.
Para atingir o quorum em uma das turmas do tribunal, os ministros da outra podem ser convocados para completá-la, obedecida a ordem crescente de antiguidade.
Para atingir o quorum em uma das turmas do tribunal, os ministros da outra podem ser convocados para completá-la, obedecida a ordem crescente de antiguidade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351737
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o próximo item à luz do Regimento Interno do STF.
O cargo de secretário de turma do STF é de livre provimento e recrutamento amplo.
O cargo de secretário de turma do STF é de livre provimento e recrutamento amplo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q351736
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue os itens a seguir.
Uma servidora do STF não poderá manter sua tia sob subordinação hierárquica.
Uma servidora do STF não poderá manter sua tia sob subordinação hierárquica.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351735
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue os itens a seguir.
Servidor do STF que responda a processo por quebra ilícita de contrato de locação poderá compor o Conselho de Ética do tribunal, mas estará impedido de integrá-lo se for réu em ação penal.
Servidor do STF que responda a processo por quebra ilícita de contrato de locação poderá compor o Conselho de Ética do tribunal, mas estará impedido de integrá-lo se for réu em ação penal.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351734
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue os itens a seguir.
Atos da vida particular do servidor do STF não guardam relação com os deveres éticos que lhe são impostos pelo código em apreço.
Atos da vida particular do servidor do STF não guardam relação com os deveres éticos que lhe são impostos pelo código em apreço.
Q350932
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentais no âmbito penal.
Em se tratando de ação penal originária, oferecida a denúncia ao tribunal, determinar-se-á a notificação do acusado para que, no prazo de quinze dias, apresente a sua resposta, independentemente de ser ele funcionário público ou não, ou, ainda, de ter ele praticado crime contra a administração pública.
Em se tratando de ação penal originária, oferecida a denúncia ao tribunal, determinar-se-á a notificação do acusado para que, no prazo de quinze dias, apresente a sua resposta, independentemente de ser ele funcionário público ou não, ou, ainda, de ter ele praticado crime contra a administração pública.
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