Questões de Concurso Sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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Q3165905 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


As decisões da Presidência do TRF da 6.ª Região formalizadas no âmbito das requisições de pagamento, seja no caso de precatórios, seja no caso de requisições de pequeno valor, admitem recurso administrativo para o Plenário.

Alternativas
Q3165904 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


O pedido de vista formalizado por algum dos integrantes do órgão colegiado não impede que os demais julgadores profiram o voto na sessão de julgamento. 

Alternativas
Q3165903 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus no qual figure como autoridade coatora magistrado de primeiro grau é de competência das turmas do tribunal.

Alternativas
Q3165902 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


O titular da relatoria, ainda que vencido no mérito do recurso ou de ação originária, fica prevento para processos conexos ainda pendentes de julgamento ou que venham a ser distribuídos subsequentemente.

Alternativas
Q3165901 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


A alegação de nulidade sanável apresentada por uma das partes na preliminar implica a conversão do julgamento em diligência, podendo o titular da relatoria ordenar, se necessário, a remessa dos autos ao primeiro grau.

Alternativas
Q3165900 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


Compete ao Plenário do TRF da 6.ª Região julgar as revisões criminais dos julgados das seções desse tribunal.  

Alternativas
Q3165899 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.


O julgamento das ações penais originárias e dos habeas corpus independe da sua inclusão em pauta.  

Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q3153545 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Suponha que Paulo Honório é juiz titular da Comarca de São Bernardo e que reside na cidade de Viçosa; os municípios distam menos de 30 km um do outro, e o magistrado todos os dias trabalha presencialmente. Paulo Honório é sempre muito simpático e trata todos com urbanidade, no entanto, na última sexta-feira, no final do expediente, foi procurado, sem agendamento prévio, por Nogueira, advogado recém-formado, que desejava despachar um pedido de tutela antecipada de urgência protocolado há poucas horas. O magistrado avisou a Nogueira que não o atenderia mais naquele dia e que ele voltasse na segunda pela manhã, pois precisava pegar o neto na escola. Após o expediente, Paulo Honório foi jantar com sua família e amigos em um restaurante da cidade e disse para todos ouvirem que Godim ajuizou uma ação de divórcio em face de Glória, na qual pedia alimentos, e que tinha sido distribuída para a Vara que em ele é titular. No final da noite, após se exceder na bebida, Paulo Honório discutiu com sua esposa Madalena no meio do restaurante e esbravejou que o patrimônio de 30 milhões conquistado com a magistratura era todo dele, tendo o valor dos seus bens chocado a todos que ouviram, e a informação gerou uma verdadeira comoção na pequena cidade, surgindo a indagação de como ele poderia ter tantos bens.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3172658 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as atribuições dos cargos previstos nas Carreiras dos Servidores dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, conforme dispõe a Lei n° 11.416/2006.
Alternativas
Q3172552 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com o artigo 3º da CNJ 252/2020, parágrafo único:

"Os usuários são responsáveis pela ______ de suas senhas e dispositivos móveis, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido."

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q3172545 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Portaria CNJ nº 131/2021, assinale a alternativa correta sobre o que acontece com um merge request que não for expressamente aceito ou rejeitado.
Alternativas
Q3172543 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Portaria CNJ nº 131/2021.
Alternativas
Q3172542 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Resolução CNJ nº 396/2021.
Alternativas
Q3172532 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Portaria CNJ Nº 253/2020 em relação à Plataforma Digital do PDPJ-Br.
Alternativas
Q3172522 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Resolução CNJ nº 335/2020.
Alternativas
Q3171322 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Ainda sobre a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal, analise as afirmativas abaixo.



I. As atividades de inteligência diferem das medidas de segurança orgânica, uma vez que estas implicam proteção de pessoas e bens e aquelas buscam produção de conhecimento.


II. A segurança de pessoas inclui o conjunto de medidas voltadas a preservar a integridade física de magistrados, autoridades, servidores, colaboradores, usuários e visitantes.


III. Poderá o servidor de segurança, que detenha conhecimento especializado, conduzir carros oficiais para magistrados, no estrito cumprimento das funções e, excepcionalmente, veículos particulares. 


IV. A sala-forte é o local designado para a atuação do profissional de segurança institucional e permanecerá em local guarnecido e afastado do público, permitindo pronto emprego operacional, se necessário.


V. Na categorização dos espaços, há áreas livres, restritas e sigilosas, cada qual com seu tratamento específico.



Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q3171321 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Sobre a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal, avalie as seguintes alternativas sobre as atribuições da Comissão de Segurança da Justiça Federal.



I. Funcionar junto ao Conselho da Justiça Federal.


II. Prestar consultoria e assessoria técnica, na área de segurança institucional, em procedimentos em tramitação no Conselho da Justiça Federal.


III. Desenvolver sistema de classificação de dados e informações visando níveis desejados de segurança da informação.


IV. Supervisionar e avaliar medidas de proteção a magistrado, a servidores ou a seus familiares, desde que relacionados à situação de risco em razão das funções.



Estão corretas as afirmativas: 

Alternativas
Q3171320 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Como princípios orientadores, a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal não prevê:
Alternativas
Q3171295 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em relação ao artigo Art. 18 da resolução 709/2021 do Conselho da Justiça Federal. “É dever de toda unidade da Justiça Federal dar conhecimento sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal a magistrados, servidores e auxiliares e propiciar discussões sobre temas correlatos, utilizando, entre outros, os seguintes meios (..)”. Analise as afirmativas abaixo.



I. Atividades de ambientação de novos servidores e colaboradores a fim de difundir a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal, de modo a consolidar os novos padrões de cultura sustentável. 


II. Concursos e outros certames de seleção para novos servidores e colaboradores, de forma a inserir como parte do conteúdo exigido o disposto nesta Resolução, no que couber.


III. Impressões e sugestões de melhoria da Política de Sustentabilidade da Justiça Federal, as quais serão realizadas entre o público interno e o externo mediante a utilização de canais de comunicação desenvolvidos para esse fim.



Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q3170504 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Portaria CNJ nº 162/2021, dentre seus princípios críticos, estabelece que o protocolo de prevenção a incidentes cibernéticos criado no âmbito de cada tribunal contemplará um conjunto de princípios críticos que assegurem a construção de sistema de segurança cibernética eficaz e que estes podem ser adaptados, incrementados ou ajustados, considerada a realidade de cada órgão do Poder Judiciário. O princípio base de conhecimento de defesa tem por propósito
Alternativas
Respostas
141: C
142: C
143: C
144: E
145: C
146: E
147: E
148: D
149: A
150: B
151: B
152: D
153: B
154: A
155: B
156: A
157: D
158: A
159: D
160: B