Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso
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Desembargador que seja membro de comissão examinadora da segunda etapa de concurso para ingresso na magistratura estadual pode afastar-se dos encargos jurisdicionais por até 10 dias, prorrogáveis, para a elaboração e a correção das provas, sendo tal afastamento aplicável inclusive às atribuições privativas do tribunal pleno ou do órgão especial.
Considere que um juiz federal tenha cometido, no exercício do cargo, infração disciplinar cuja gravidade não justifique a aplicação das penalidades de censura ou remoção compulsória. Nesse caso, conforme previsto na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, o magistrado, se vitalício, será posto em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de exercício.
O prazo prescricional para apuração de falta funcional praticada por magistrado é de cinco anos, contado da data do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o previsto no Código Penal.
Indicadores de desempenho, metas, programas, projetos e ações são alguns dos componentes da estratégia do Planejamento Estratégico do CNJ.
O gerenciamento de projetos institucionais do CNJ tem como diretrizes a visão de benefícios, o planejamento incremental e as entregas a curto, médio e longo prazos.