Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso
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A Resolução no 91 do Conselho Nacional de Justiça institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro. Nesse modelo, em seu capítulo correspondente à fase captura de documentos, há o tratamento que deve ser atribuído a documentos automodificáveis, sendo certo que, de forma explícita, essa resolução estabelece que
Em relação à Resolução CJF nº 502/2018, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O serviço de vigilância será executado por empresa especializada, de acordo com as normas e regulamentos de segurança do órgão.
II. A equipe de segurança atuará em auxílio ao órgão julgador para garantir o regular andamento das sessões de julgamento e inspeções judiciais, exceto dos presídios federais.
III. A atividade de inteligência consiste na proteção dos sistemas de informação do órgão contra a negação de serviço a usuários autorizados, assim como contra a intrusão e a modificação desautorizada de dados ou informações, armazenados, em processamento ou em trânsito.
IV. A gestão de riscos deverá preceder o processo de planejamento estratégico e tático do órgão e de tomada de decisões, inclusive orientando a operacionalização de controles, o planejamento de contingência e o controle de danos.
I. Possui caráter permanente e multidisciplinar, será presidida por magistrado(a) e composta, necessariamente, por servidores(as) das áreas de acessibilidade e Inclusão, sustentabilidade, gestão estratégica, engenharia ou arquitetura, gestão de pessoas e tecnologia da informação.
II. Tem por competência, dentre outras, propor à Presidência do órgão a edição ou alteração de normas e orientações que disponham, parcial ou integralmente, sobre matéria da área de atuação da Comissão.
III. Deverá ser composta apenas por integrantes com deficiência, e conter, obrigatoriamente, a representação das múltiplas formas de deficiências existentes.
IV. Tem por competência, dentre outras, aprovar apenas relatório mensal e semestral de atuação da Comissão, acerca da promoção da acessibilidade e inclusão no órgão.
No que concerne às características e competências da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, está correto o que consta APENAS de
Julgue o item seguinte, relativo ao que estabelece a Resolução n.º 401/2021 do CNJ.
Além de outros indicadores, a acessibilidade comunicacional, tecnológica, arquitetônica e urbanística são dimensões avaliadas pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), responsável por realizar pesquisa aprofundada para o estabelecimento de diagnóstico sobre o nível de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.
Julgue o item seguinte, relativo ao que estabelece a Resolução n.º 401/2021 do CNJ.
É obrigatório garantir acessibilidade às pessoas com deficiência nos portais e sítios eletrônicos do Poder Judiciário, seguindo-se as diretrizes de acessibilidade internacionais.
Julgue o item seguinte, relativo ao que estabelece a Resolução n.º 401/2021 do CNJ.
A comunicação abrange, entre outras formas de interação, a linguagem simples e os sistemas auditivos.
Julgue o item seguinte, relativo ao que estabelece a Resolução n.º 401/2021 do CNJ.
Compete à Comissão de Acessibilidade e Inclusão elaborar relatório anual acerca das ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão no órgão, bem como propor à presidência do órgão alteração de normas relativas à sua área de sua atuação.
Julgue o item seguinte, relativo ao que estabelece a Resolução n.º 401/2021 do CNJ.
O conceito de acessibilidade inclui a possibilidade e
condição de alcance para a utilização de espaços e
mobiliários públicos, porém não abrange aspectos relativos à
informação e comunicação.
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