Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas da União para Concurso
Foram encontradas 267 questões
A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU, julgue o item subsecutivo.
A reeleição do presidente do TCU é permitida apenas por um
período.
Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue o item a seguir.
A jurisdição do TCU engloba todo o território nacional e
abrange qualquer pessoa responsável por haveres públicos,
inclusive seus sucessores, de forma ilimitada.
Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue o item a seguir.
Compete ao TCU julgar, administrativamente, as contas dos
administradores e demais responsáveis por recursos públicos,
no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue o item a seguir.
Compete ao TCU julgar as contas do presidente da República.
Conheça nossos planos