Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas do Estado do Amapá para Concurso

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Q215720
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Amapá , Lei Complementar nº 10 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica | FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q215720 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fiscalização pelo Tribunal de Contas, o contabilista da Prefeitura informou que não exigiu a prestação de contas da beneficiária pois entendeu que ela não estava obrigada a apresentá-la. A informação prestada pelo servidor pode ser considerada
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Q77999
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Amapá , Lei Complementar nº 10 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77999 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas recebeu uma carta anônima, redigida em linguagem clara e objetiva, relatando gravíssimas irregularidades ocorridas na Prefeitura de um município do Estado do Amapá. As informações vieram acompanhadas de provas concernentes ao fato denunciado. Essa denúncia
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Q77998
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Amapá , Lei Complementar nº 10 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77998 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Uma Prefeitura do Estado do Amapá teve suas contas referentes ao exercício de 2009 apreciadas de forma definitiva. O Assessor Jurídico, ao tomar conhecimento da decisão, observou que houve um erro de cálculo. Dessa decisão caberá
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Q77997
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Amapá , Lei Complementar nº 10 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77997 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A equipe de fiscalização do Tribunal de Contas verificou que a sede da Prefeitura do Estado do Amapá sofreu um alagamento em razão de fortes chuvas, tendo havido a perda de toda a documentação e registros contábeis, jurídicos e de recursos humanos. Nessa situação, as contas poderão ser
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Q77996
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Amapá , Lei Complementar nº 10 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77996 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Um Prefeito foi multado por ter realizado procedimento licitatório contendo uma falha formal. Posteriormente, foi verificado que o custo da cobrança seria maior que o valor da própria multa. Nesse caso, o Tribunal de Contas, nos termos da sua Lei Orgânica, poderá
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Respostas
11: D
12: A
13: E
14: B
15: C
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