Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso para Concurso

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT

Q1232487 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a opção incorreta relativamente às comarcas no âmbito da justiça do estado de Mato Grosso.

A

No estado de Mato Grosso, as comarcas serão classificadas em conformidade com o movimento forense, o número de habitantes e a receita tributária, entre outros fatores, e serão consideradas de terceira entrância as comarcas Barra do Garças, Rondonópolis e Chapada dos Guimarães.

B

Considere a criação de determinada comarca integrada pelos municípios A e B, sendo A de mais fácil acesso. Nesse caso, essa comarca receberá a denominação do município A e este será sua sede.

C

Um dos requisitos indispensáveis para a elevação de comarca do estado de Mato Grosso à segunda entrância é população mínima de dez mil habitantes na zona urbana da cidade sede.

D

Se determinada comarca perder os requisitos cotados para sua criação e instalação, poderá ser rebaixada e até extinta, sempre mediante decisão do Tribunal Pleno.

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Q1228763

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT

Q1228763 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a opção incorreta acerca da função correicional e das reclamações e apuração de infrações administrativas.

A

A atividade de correição extraordinária poderá ser geral ou parcial, a ser realizada por juiz de direito, sempre mediante determinação do Conselho da Magistratura ou do corregedor-geral.

B

Considere que determinada atividade correicional, a ser levada a efeito pelo corregedor-geral da justiça, se inicie no dia 3/3/2005. Nessa situação, a atividade deverá findar-se no dia 18/3/2005, mas poderá perdurar, em hipótese excepcional, até o dia 23/3/2005.

C

No corpo do relatório de correição, lavrado pelo magistrado competente, deverá conter a relação do quadro de pessoal do cartório ou da escrivania onde ocorreu a atividade correicional, com os nomes e os respectivos cargos.

D

Suponha que determinado juiz diretor do foro tenha recebido reclamação contra servidor. Nessa situação, o juiz deverá notificar o servidor para que se manifeste no prazo de 48 horas e, acolhidas as justificativas apresentadas, poderá determinar o arquivamento do feito ou, caso contrário, ordenará a instauração de sindicância ou processo administrativo, conforme o caso, mediante portaria.

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Q1185141

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT

Q1185141 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Tendo em vista as competências e as normas procedimentais no âmbito do TJMT, assinale a opção incorreta.

A

O titular de serventia, para proceder à tomada de declaração de pessoa que desconheça o vernáculo, deverá providenciar a prática do ato com o auxílio de tradutor juramentado.

B

Nenhuma disposição testamentária poderá ser levada a efeito por auxiliar do titular da serventia, por expressa disposição legal.

C

Se, em determinada comarca do interior do estado de Mato Grosso, não houver avaliador judicial, nesse caso o juiz competente poderá nomear qualquer pessoa, ao seu livre talante, desde que seja idônea e capaz para o exercício da referida função pública.

D

Se, em determinada comarca do interior do estado de Mato Grosso, não houver avaliador judicial, nesse caso o juiz competente poderá nomear qualquer pessoa, ao seu livre talante, desde que seja idônea e capaz para o exercício da referida função pública.

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Q868467

Ano: 2018 Banca: TJ-MT Órgão: TJ-MT Prova: TJ-MT - 2018 - TJ-MT - Juiz Leigo |

Q868467 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Antônio é analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, lotado na Comarca de Cuiabá, foi declarado estável no serviço público e cumpre jornada de 30 horas semanais. O juiz de direito da Vara Criminal convidou Antônio para assumir cargo em comissão de assessor de gabinete, cuja jornada é de 40 horais semanais e possui subsídio 60% superior ao do cargo efetivo de analista judiciário. Antônio foi designado para o cargo comissionado e, após 3 meses de trabalho no gabinete, período em que cumpriu a jornada estabelecida para o cargo, pediu para retornar ao seu cargo de origem. Com base em tais informações, MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA.

A

Foi ilegal a designação de Antônio para o cargo de assessor de gabinete, pois como servidor efetivo do Poder Judiciário só poderia ocupar função de confiança.

B

Foi legal a designação de Antônio. Contudo, não poderá fazer opção pela remuneração do cargo que possui maior subsídio, porque é vedada a cumulação de vencimentos.

C

Antônio pode permanecer no cargo de assessor cumprindo a jornada do seu cargo efetivo de 30 horas semanais, porque o servidor estável sempre pode optar pela menor jornada.

D

Se o Tribunal de Justiça não pagar Antônio pelos serviços prestados durante a designação, o servidor poderá ingressar com ação de cobrança contra o Estado de Mato Grosso.

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Q755504

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude |

Q755504 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), são órgãos do Poder Judiciário:

A

Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri e Conselho da Magistratura.

B

Procuradoria Geral de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselho da Magistratura e Conselho de Justiça Militar Estadual.

C

Tribunal de Justiça, Justiça de Paz, Juízes de Direito, Tribunal do Júri e Conselho da Magistratura

D

Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselho da Magistratura, Conselho de Justiça Militar Estadual e Desembargadores.

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Q755503

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude |

Q755503 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), o território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em:

A

Distritos, Comarcas, Municípios e Comarcas Integradas.

B

Municípios, Prefeituras Municipais, Comarcas e Juizados.

C

Comarcas, Prefeituras, Fóruns e Circunscrições.

D

Comarcas integradas, Circunscrições, Comarcas e Municípios.

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Q621852

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Distribuidor, Contador e Partidor |

Q621852 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), entre outras, é atribuição dos contadores:

A

Organizar os cálculos de liquidação das taxas de herança e legados nos inventários e arrolamentos e na extinção de usufruto ou fideicomisso.

B

Realizar os cálculos de liquidação de sentença a pedido das partes.

C

Organizar os cálculos para expedição de alvará às partes.

D

Gerir a conta única dos depósitos judiciais.

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Q621851

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Distribuidor, Contador e Partidor |

Q621851 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Conforme o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), aos Juízes de Direito, no exercício da Direção do Foro, compete, privativamente, entre outras atribuições:

A

conceder aposentadoria aos Servidores da Justiça que completarem o período aquisitivo nos termos da legislação brasileira.

B

conceder férias aos Servidores da Justiça, justificar-lhes as faltas, decidir quanto aos pedidos de licença, até 30 dias por ano, e informar os de maior período.

C

conceder remoção aos Servidores da Justiça, a bem do serviço público e do interesse da organização judiciária do Estado.

D

demitir a bem do serviço público os Servidores da Justiça que incorrerem em infrações gravíssimas, previstas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

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Q621600

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q621600 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), NÃO são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso:

A

Tribunal de Justiça e Tribunal do Júri.

B

Conselho de Justiça Militar Estadual e Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso.

C

Conselho da Magistratura e Justiça de Paz.

D

Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

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Q621599

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q621599 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tomarão posse, segundo o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), perante o:

A

Presidente do Tribunal.

B

Corregedor Geral.

C

Juiz de Direito.

D

Diretor do fórum da capital.

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Q621192

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito |

Q621192 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre os requisitos essenciais para a criação e instalação de Comarcas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) População mínima de 30.000 (trinta mil) habitantes, no município ou municípios abrangidos por ela.

( ) Mínimo de 10.000 (dez mil) eleitores inscritos.

( ) Movimento forense, nos municípios que comporão a Comarca, equivalente, no mínimo, à distribuição de 1.000 (mil) processos contenciosos, excluídos os executivos fiscais e cartas precatórias.

( ) Casa para moradia do Juiz, dotada das condições de conforto que a situação local permitir e com acomodações para a família de 05 (cinco) membros, pelo menos.

Assinale a sequência correta.

A

V, V, F, F

B

F, F, V, V

C

F, F, F, V

D

V, F, V, F

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Q621019

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Provas: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração | UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q621019 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas. ( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua. ( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei. ( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.
Assinale a sequência correta.

A

F, V, F, V

B

F, F, F, F

C

V, F, V, F

D

V, V, V, V

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Q530428

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |

Q530428 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As lacunas das assertivas abaixo devem ser preenchidas de acordo com as disposições do Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE).

• Os Cartórios de Notas e de Registro Civil das Pessoas naturais são ofícios do tipo ________.

• Os Ofícios de Justiça privativos de Varas Judiciais e de Juizados Especiais são ofícios do tipo ________.

• As funções de Correições poderão ser do tipo _______.

• Por decisão do Juiz de Direito, o Tribunal do Júri fará reuniões do tipo _______.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas das assertivas.

A

extraordinário; auxiliar; permanente; oral.

B

extrajudicial; permanente; extraordinário; judicial.

C

extrajudicial; judicial; permanente; extraordinário.

D

permanente; judicial; extrajudicial; extraordinário.

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Q530427

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |

Q530427 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE) fixa situações em que Servidor da Justiça não poderá funcionar. Sobre essas situações considere:
I - No mesmo feito com cônjuge.
II - No mesmo ato judicial com parente seu colateral e até o terceiro grau.
III - Na mesma comarca onde existir dependência hierárquica relativa às funções dos cargos respectivos.
IV - No mesmo ato judicial se parente consanguíneo de terceiro grau de membro do Ministério Público.
São situações em que nenhum servidor da justiça poderá funcionar:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q436977

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q436977 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos termos do Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), as vagas de membros do Tribunal de Justiça são preenchidas por __________, mediante promoção, por antiguidade, apurada na última entrância, e por merecimento, alternadamente ressalvado o __________dos lugares que deve ser preenchido por membro ___________ e por ___________.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto.

A

Desembargadores; quinto; da Ordem dos Advogados; Procurador de Justiça.

B

Juízes de Direito; terço; do Ministério Público; bacharel em Direito.

C

Juízes de Direito; quinto; do Ministério Público; advogado.

D

Bacharel em Direito; quinto; da Magistratura; membro do Ministério Público.

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Q436976

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q436976 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre o Tribunal de Justiça, de acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compõe-se de Desembargadores que são promovidos ou nomeados pelo Governador do Estado, funcionando como a instância mais elevada da Justiça estadual.
( ) Funcionará ordinariamente e extraordinariamente em Câmaras Isoladas ou Turmas Reunidas ou em Tribunal Pleno.
( ) Está composto de membros designados como Juízes de Segunda Instância, que possuem jurisdição em todo território estadual.
( ) É tratado como Egrégio, os Magistrados como Excelência e os membros titulados como Desembargadores.
Marque a sequência correta.

A

V, V, F, V

B

V, F, V, V

C

F, F, F, V

D

V, V, F, F

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Q410192

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410192 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Pode-se afirmar que a função correicional

A

não será exercida pelo juiz de primeira instância.

B

obriga prévio aviso para inspeções.

C

será exercida apenas ordinariamente.

D

não compreende as delegacias de polícia.

E

poderá ser ordenada por atos de recomendação do Corregedor Geral.

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Q410191

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410191 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O fato de o servidor público receber, de quem quer que seja, qualquer vantagem, em dinheiro ou não, além da que fizer jus, constitui motivo para

A

advertência.

B

aplicação de multa.

C

perda do cargo.

D

afastamento temporário.

E

demissão.

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Q410189

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410189 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

A

o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça.

B

a Corregedoria Geral de Justiça e a Defensoria Pública.

C

o Tribunal do Juri e a Justiça de Paz.

D

o Tribunal do Juri e os Servidores da Justiça.

E

os Juizados Especiais e os Servidores da Justiça.

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Q410188

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410188 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É correto afirmar que

A

a sede da Comarca é distinta do Município.

B

a Comarca constituir-se-á de um ou mais Municípios.

C

o Distrito engloba várias Comarcas.

D

as Comarcas são classificadas em duas entrâncias.

E

os meios de transportes não influenciam na classificação das Comarcas.

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Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso para Concurso

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