Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei 9.109 de 2009 - Dispõe sobre custas e emolumentos para Concurso
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I. A taxa judiciária.
II. As despesas relativas a serviços de comunicação.
III. As despesas decorrentes de impressos, de reproduções reprográficas e de publicações em órgão de divulgação.
IV. As despesas decorrentes dos atos notariais e de registro praticados em razão de ofício.