Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso

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Q1964239
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964239 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte. 

No estado do Espírito Santo, para fins de acumulação, os cargos que exigirem do ocupante somente o exercício de atividades burocráticas e operacionais e de média complexidade não serão considerados de natureza técnica.
Alternativas
Q1964238
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964238 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte. 

Ficam fora do dever de proteção e conservação que obrigam os servidores os suprimentos de escritório, por não se enquadrarem como recursos públicos.  
Alternativas
Q1964237
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964237 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte. 

Aplicada penalidade de advertência a servidor do estado do Espírito Santo, ele mesmo poderá propor a celebração de termo de ajustamento de conduta.
Alternativas
Q1964236
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964236 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte. 

Aplicada sanção de demissão a policial militar, o recurso interposto será apreciado pelo Conselho Estadual de Correição. 
Alternativas
Q1964234
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964234 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, do Sistema de Correição e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue. 

O servidor que mantiver cônjuge de amigo íntimo sob sua chefia imediata estará sujeito à penalidade de demissão. 
Alternativas
Respostas
131: C
132: E
133: C
134: E
135: E
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