A respeito da escritura de união estável, de acordo com o
Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de
Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale
a alternativa correta a respeito da Separação e de Divórcio
Consensuais e da Dissolução da União Estável.
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O tabelião de notas, profissional do direito dotado de fé
pública, exercerá a atividade notarial que lhe foi delegada
com a finalidade de garantir a eficácia da lei, a segurança
jurídica e a prevenção de litígios. Trata-se de competência
dos tabeliães de notas estabelecida no Provimento 240 de
2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça
de MS):
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Em relação às escrituras públicas, de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a afirmativa correta.
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Maria está presente à sessão de julgamento do recurso de
apelação, na qualidade de recorrente, em um processo
consistente em ação de cobrança em que figura como parte
autora.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado de Rondônia, Maria:
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