Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para Concurso

Q2442917

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Controle Interno |

Q2442917 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ao compulsar o Decreto nº 69/1991 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá), Nadine verificou que, dentre os requisitos especiais para a criação e instalação de comarcas, é possível destacar corretamente:

A

a população mínima de vinte mil habitantes para que seja possível a criação de comarca, em regra, além de outros requisitos previstos na referida norma;

B

a existência de prédio público para a instalação do fórum na comarca, não sendo necessários edifícios públicos para a acomodação da cadeia pública ou destacamento policial militar, dentre os requisitos necessários previstos na norma em análise;

C

movimento mínimo anual, em regra, de noventa feitos para que seja viável a criação de comarca, além de outros requisitos previstos na aludida norma;

D

excepcionalmente população mínima de dois mil e quinhentos habitantes, quando se tratar de localidade de difícil acesso, além de outros requisitos previstos na norma em questão;

E

a instalação de comarca independe de casa pública para a moradia do juiz de direito e do promotor de justiça, que poderão residir em local que tenha comarca de entrância final, dentre os requisitos necessários previstos na norma em análise.

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Q2442288

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2442288 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Lurdes, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá, foi instruída a se apresentar ao coordenador da Central de Conciliação da Comarca ZW.

Ao analisar a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, Lurdes concluiu, corretamente, que o referido coordenador é:

A

o juiz de direito diretor do Fórum;

B

o juiz de direito mais antigo da Comarca;

C

o servidor designado pelo corregedor-geral da Justiça;

D

o juiz auxiliar designado pelo Pleno do Tribunal, observados os termos do respectivo edital;

E

o juiz de direito designado pela Presidência do Tribunal, que atuará sem prejuízo de suas atribuições normais.

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Q2442285

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2442285 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Lúcia, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá, atua no gabinete do desembargador Felipe, tendo tomado conhecimento de que esse magistrado fora designado para atuar em uma comissão do Tribunal.

Ao analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá, Lúcia concluiu, corretamente, que:

A

a designação admite recusa, se for apresentado motivo justificado;

B

a comissão, se temporária, deve funcionar de modo ininterrupto pelo período mínimo de doze meses;

C

a comissão será presidida pelo desembargador indicado pelo presidente do Tribunal, responsável pelas designações;

D

a atuação em tela pode ocorrer junto a uma das quatro comissões permanentes ou mesmo junto a uma comissão temporária;

E

a designação ocorreu por ato do Plenário do Tribunal, sendo que a atuação ocorrerá perante uma comissão temporária, considerando a extinção das comissões permanentes.

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Q2442284

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2442284 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

João e Maria, respectivamente juiz de direito e juíza de direito auxiliar do Poder Judiciário do Estado do Amapá, almejavam, em determinado momento da carreira, ser promovidos, pelo critério de antiguidade, ao cargo de desembargador, passando a atuar junto ao Tribunal de Justiça.

Ao analisarem a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, concluíram corretamente que:

A

ambos podem concorrer ao cargo de desembargador, independentemente da entrância em que se encontrem;

B

ambos, caso sejam integrantes da terceira entrância, terão a antiguidade computada em igualdade de condições;

C

somente Maria pode concorrer ao cargo de desembargador, não João, já que este último se encontra em classe inferior da carreira;

D

somente João pode concorrer ao cargo de desembargador, não Maria, já que esta última se encontra em classe inferior da carreira;

E

ambos podem concorrer ao cargo de desembargador, desde que se encontrem na entrância final da carreira e ocupem o terço final da lista de antiguidade.

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Q2441753

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática | FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2441753 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Marilda, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá e que atua junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi informada por uma colega sobre o início dos preparativos para a realização de uma correição geral.
Ao consultar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Marilda concluiu, corretamente, que a referida correição:

A

é realizada pela equipe de correição da Corregedoria-Geral da Justiça;

B

é realizada pelo corregedor-geral da Justiça, que atuará pessoalmente;

C

é realizada pelo juiz auxiliar da Corregedoria, que atua por delegação do corregedor-geral da Justiça;

D

é realizada pelo juiz diretor do Fórum, devendo se basear nas instruções normativas estabelecidas pela Corregedoria-Geral;

E

se baseia na autorresponsabilidade dos órgãos controlados, que devem preencher os formulários necessários, o que pode acarretar a realização de uma correição extraordinária.

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Q2441750

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática | FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2441750 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Leila, servidora que atua junto ao ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionada por um usuário do serviço em relação à possibilidade, ou não, de o ouvidor adotar medidas de conciliação, mais especificamente entre o usuário e o Tribunal.
Com base na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, Leila informou corretamente ao usuário que a providência alvitrada:

A

é de competência da Câmara de Conciliação, não do ouvidor-geral;

B

pode ser adotada pelo ouvidor-geral, a exemplo da mediação;

C

não pode ser adotada, pois a atividade desenvolvida pelo Tribunal é incompatível com a conciliação;

D

não pode ser adotada, pois a função do ouvidor-geral é apenas a de receber e repassar as informações;

E

será necessariamente promovida pelo juiz auxiliar da Ouvidoria, como fase procedimental de caráter prévio.

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Q2441749

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática | FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2441749 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Maria sofreu os efeitos de ato praticado pelo juiz de direito Pedro, que reputava manifestamente ilegal. Por tal razão, decidiu impetrar mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
O órgão competente para processar e julgar o mandado de segurança é o(a):

A

Seção Única;

B

Órgão Especial;

C

Câmara Única;

D

Tribunal Pleno;

E

Conselho da Magistratura.

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Q2441748

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática | FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2441748 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ana, ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Judiciário do Estado do Amapá, foi informada de que, observada a sistemática legal, o seu cargo fora extinto, o que acarretou a sua colocação em disponibilidade.
Cerca de dois anos depois, Ana foi informada de que retornaria à atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis ao anteriormente ocupado, o que significa dizer que ocorrerá o(a) seu(sua):

A

aproveitamento;

B

incorporação;

C

reintegração;

D

regressão;

E

reversão.

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Q2441747

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática | FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2441747 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O prefeito do Município X encaminhou solicitação formal ao Poder Judiciário do Estado do Amapá requerendo que fosse criada uma comarca, cujas lindes seriam sobrepostas aos limites territoriais do referido ente federativo.
À luz da sistemática estabelecida na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, é correto afirmar que, na análise do requerimento formulado, será:

A

avaliado se o Município X integra um Distrito que comporta a almejada divisão em uma nova comarca;

B

avaliado se o Município X é de difícil acesso ou é dotado de precários meios de comunicação, o que impede a criação da comarca;

C

realizada inspeção in loco pelo corregedor-geral, que irá constatar a presença dos requisitos exigidos e propor, ou não, a criação da comarca;

D

aferido se o Município X tem a população mínima de dez mil habitantes e o movimento forense anual de mil feitos, o que torna obrigatória a criação;

E

aferida a presença de requisitos especiais, presentes na densidade demográfica e no movimento forense, e gerais, que exigem edifícios públicos para o fórum e a cadeia.

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Q2441746

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática | FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2441746 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

José, assessor de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionado por um colega a respeito das consequências da vacância dos cargos de presidente ou de vicepresidente do Tribunal.
José respondeu corretamente que, na hipótese de vacância:

A

deve ser sempre realizada nova eleição, sendo que o eleito terá um biênio de mandato;

B

deve ser sempre realizada nova eleição, sendo que o eleito apenas completará o período restante do mandato do antecessor;

C

caso ocorra em período inferior a seis meses para o término do mandato, o presidente será substituído pelo corregedor;

D

do cargo de presidente, sempre ocorrerá a sua substituição pelo vice-presidente, e, na vacância deste, a substituição ficará a cargo do corregedor;

E

caso ocorra em período inferior a seis meses para o término do mandato, o vice-presidente será substituído pelo desembargador mais antigo.

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Q2441745

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática | FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2441745 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, passou, no corrente exercício, de uma referência para a seguinte, na mesma classe.
À luz do Regime Jurídico aplicável ao caso, é correto afirmar que a narrativa descreve o instituto da:

A

assunção;

B

ascensão;

C

promoção;

D

progressão;

E

movimentação.

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Q2441206

Q2441206 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Olga ocupa o cargo de juíza de direito auxiliar no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, enquanto Renata ocupa o cargo de juíza de direito substituta no âmbito da mesma estrutura de poder.

A partir da análise da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, é correto concluir que:

A

ambas podem assistir o corregedor-geral;

B

Olga pode servir em qualquer comarca do Estado do Amapá;

C

Renata pode ter domicílio e residência em qualquer cidade do Estado do Amapá;

D

ambas podem ser designadas, pelo presidente do tribunal, para dirimir conflitos agrários;

E

ambas, no momento oportuno, serão promovidas para varas das comarcas de primeira entrância.

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Q1864195

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |

Q1864195 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

João respondia a processo criminal em determinada Comarca do Amapá, sob a acusação de ser o autor do homicídio de Pedro. Após a apreciação dos recursos interpostos contra a sentença de pronúncia, o juízo competente decidiu representar pelo desaforamento do julgamento para outra comarca da região, pois entendia existir fundada dúvida sobre a imparcialidade do júri.

Nesse caso, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a representação será processada e julgada pelo(a):

A

Tribunal Pleno;

B

Órgão Especial;

C

Câmara Única;

D

Grupo Único;

E

Seção Única.

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Q1347180

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347180 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nas Varas de Família, há um crescente esforço para que os casais resolvam seus conflitos por meio de

A

Aconselhamento psicológico

B

Mediação;

C

Acordos entre advogados;

D

Ações em juizados especiais.

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Q1347095

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Nível Superior |

Q1347095 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Avalie as proposições a seguir e marque a alternativa correta:

I. O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá preside as sessões da Câmara Única.

II. O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá substitui o Presidente e preside as sessões da Câmara e da Secção Única.

III. Ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amapá compete realizar as correições gerais e parciais nas serventias judiciais e extrajudiciais.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas;

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas;

C

Apenas as afirmativas II e III;

D

As afirmativas são verdadeiras.

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Q1347092

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Nível Superior |

Q1347092 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta:

A

Em cada Comarca, obrigatoriamente, haverá um Juiz de Direito, no mínimo, ficando a critério do Tribunal Pleno a existência de Tribunal de Júri;

B

É possível a extinção de Comarca, com a anexação de seu território a outra ou outras comarcas, desde que satisfeito o requisito de continuidade de área. A determinação será feita pelo Governador do Estado;

C

A investidura no cargo de Desembargador, por integrante da carreira, é mediante promoção de Juiz de Direito integrante da Entrância Final, pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

D

Somente a Comarca de Macapá é considerada de entrância final.

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Q1347091

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Nível Superior |

Q1347091 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Marque a opção correta em relação à divisão judiciária do Estado do Amapá:

I. Para criação de comarca a população mínima da cidade deve ser cinco mil habitantes.

II. Não há necessidade de movimento forense anual mínimo para a criação de comarcas.

III. A Comarca de Ferreira Gomes abrange além do município sede da Comarca, os municípios de Cutias e Itaubal, além do Distrito de São Joaquim do Pacuí.

A

Todas as afirmativas são verdadeiras;

B

Todas as afirmativas são falsas;

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas;

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

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Q1347053

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |

Q1347053 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Amapá, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Tribunal Pleno compõe-se de todos os Desembargadores e se reunirá com a presença de, no mínimo, metade de seus membros;

B

O Regimento Interno estabelecerá os casos em que não se exigirá quorum especial para que o Tribunal Pleno se instale e delibere;

C

A Secção Única é presidida pelo Presidente do Tribunal;

D

Poderá a Câmara Única se reunir com a presença mínima de quatro Desembargadores.

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Q847198

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia |

Q847198 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral são escolhidos mediante eleição pela maioria dos membros do TJAP. É regra atinente a essa eleição,

A

a designação de três escrutinadores, que executarão esta função até o final da eleição.

B

a realização de sucessivas eleições, no caso de empate, até que haja um vencedor eleito.

C

votação aberta, na forma prevista no Regimento Interno do TJAP.

D

aceitação obrigatória do cargo, salvo se houver recusa manifestada e aceita antes da eleição.

E

mandato de dois anos, permitida recondução ou reeleição para período imediatamente subsequente.

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Q847197

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia |

Q847197 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A Secção Única e a Câmara Única fazem parte da organização e funcionamento do Tribunal de Justiça do Amapá − TJAP e são presididas pelo

A

Presidente do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Desembargador mais antigo entre os presentes, havendo quórum.

B

Vice-Presidente do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Desembargador mais antigo entre os presentes, havendo quórum.

C

Corregedor-Geral do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Desembargador mais antigo entre os presentes, havendo quórum.

D

Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Desembargador mais antigo entre os presentes, havendo quórum.

E

Presidente do Conselho Superior dos Juizados Especiais ou, na sua ausência, pelo Desembargador mais antigo entre os presentes, havendo quórum.

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Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para Concurso

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