Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para Concurso
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272863
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar os
recursos das decisões do Presidente do Tribunal de
Justiça, nas seguintes matérias, de competência
administrativa recursal, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272860
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas,
conforme seu Código de Organização Judiciária,
compete processar e julgar originariamente:
I. As representações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais e municipais contestados em face da Constituição Federal.
II. As ações rescisórias de seus julgados.
III. As representações para intervenção em Municípios.
IV. Os embargos aos seus acórdãos.
A alternativa correta é:
I. As representações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais e municipais contestados em face da Constituição Federal.
II. As ações rescisórias de seus julgados.
III. As representações para intervenção em Municípios.
IV. Os embargos aos seus acórdãos.
A alternativa correta é:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272859
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme disposto no Código de Organização Judiciária
do Estado do Amazonas, são órgãos do Poder
Judiciário, entre outros:
I. Conselhos de Justiça e Auditoria Militar. II. Juízes Classistas. III. Juizado da Infância e da Adolescência. IV. Tribunais do Júri.
A alternativa correta é:
I. Conselhos de Justiça e Auditoria Militar. II. Juízes Classistas. III. Juizado da Infância e da Adolescência. IV. Tribunais do Júri.
A alternativa correta é:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272762
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado
do Amazonas, Lei Complementar 17/97, e suas
alterações, analise as assertivas abaixo.
I. Os Juízes Substitutos de Carreira, por não terem vitaliciedade, não detém as mesmas competências dos Juízes de Direito.
II. O aprovado no concurso público para ingresso na magistratura do Estado do Amazonas ocupará o cargo inicial de Juiz Substituto.
III. As Turmas Recursais terão composição de 4 (quatro) membros, sendo (1) um seu Presidente, (2) dois membros efetivos e (1) membro substituto.
IV. O Município, cuja Comarca ainda não foi implantada, constitui um Distrito Judiciário.
Assinale a alternativa correta.
I. Os Juízes Substitutos de Carreira, por não terem vitaliciedade, não detém as mesmas competências dos Juízes de Direito.
II. O aprovado no concurso público para ingresso na magistratura do Estado do Amazonas ocupará o cargo inicial de Juiz Substituto.
III. As Turmas Recursais terão composição de 4 (quatro) membros, sendo (1) um seu Presidente, (2) dois membros efetivos e (1) membro substituto.
IV. O Município, cuja Comarca ainda não foi implantada, constitui um Distrito Judiciário.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272761
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme o Código de Organização Judiciária do
Estado, assinale a alternativa INCORRETA em relação
à Escola Superior da Magistratura do Estado do
Amazonas (ESMAM).
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272760
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo estabelece o Código de Organização Judiciário
do TJAM (Lei Complementar 17/97, e suas alterações),
analise as assertivas abaixo.
I. A Presidência do Tribunal de Justiça poderá designar até três (03) Juízes de Direito para o seu serviço, e dois (02) Juízes para o serviço da Vice-Presidência, estes últimos indicados pelo Vice-Presidente.
II. A Vice-Presidência do Tribunal, diferentemente da Presidência do Tribunal, poderá contar com 2 (dois) Juízes/Juízas Auxiliares.
III. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas será auxiliado por 3 (três) Juízes/Juízas de Direito, que terão o título de Juiz/Juíza Corregedor(a)- Auxiliar, nomeados pelo próprio Corregedor-Geral de Justiça.
Assinale a alternativa correta:
I. A Presidência do Tribunal de Justiça poderá designar até três (03) Juízes de Direito para o seu serviço, e dois (02) Juízes para o serviço da Vice-Presidência, estes últimos indicados pelo Vice-Presidente.
II. A Vice-Presidência do Tribunal, diferentemente da Presidência do Tribunal, poderá contar com 2 (dois) Juízes/Juízas Auxiliares.
III. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas será auxiliado por 3 (três) Juízes/Juízas de Direito, que terão o título de Juiz/Juíza Corregedor(a)- Auxiliar, nomeados pelo próprio Corregedor-Geral de Justiça.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272759
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo estabelece o Código de Divisão e a
Organização Judiciária do Estado do Amazonas - Lei
Complementar Estadual 17/97, e suas alterações,
assinale a alternativa correta:
Q1193874
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Ordinária nº 2429/1996 de
16/12/1996, que cria o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário - FUNREJ – assinale a alternativa correta:
I. Custas judiciais são as despesas a que se obrigam as partes no pronunciamento judicial e nos registros de fatos ou atos jurídicos asseguradores de sua autenticidade e validade.
II. O FUNREJ será administrado pelo Corregedor Geral da Justiça, com auxílio do Vice- Corregedor, conforme dispuser Resolução do CGJ/AM, com despesas por eles autorizadas.
III. O FUNREJ terá orçamento próprio e não poderá efetuar despesas com pessoal e diárias.
IV. Quando concorrerem no feito partes das quais alguma goze de benefício da Justiça Gratuita, das demais não poderão ser exigidos os emolumentos relativos a atos que solicitar ao Juízo.
I. Custas judiciais são as despesas a que se obrigam as partes no pronunciamento judicial e nos registros de fatos ou atos jurídicos asseguradores de sua autenticidade e validade.
II. O FUNREJ será administrado pelo Corregedor Geral da Justiça, com auxílio do Vice- Corregedor, conforme dispuser Resolução do CGJ/AM, com despesas por eles autorizadas.
III. O FUNREJ terá orçamento próprio e não poderá efetuar despesas com pessoal e diárias.
IV. Quando concorrerem no feito partes das quais alguma goze de benefício da Justiça Gratuita, das demais não poderão ser exigidos os emolumentos relativos a atos que solicitar ao Juízo.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Provas:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Programador
|
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Suporte ao Usuário de Informática |
Q1038951
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Caso seja insuficiente a quantidade de conciliadores e
mediadores judiciais que atuam como auxiliares da justiça, os
tribunais poderão formar quadro próprio de conciliadores e
mediadores, admitindo-os por concurso público de provas e
títulos.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Programador |
Q1038949
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
O cargo comissionado de coordenador da Central de
Mandados do Poder Judiciário do estado do Amazonas será
provido, exclusivamente, por bacharel em direito e,
preferencialmente, por servidor efetivo.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Provas:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário
|
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Programador |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q1038417
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Uma das metas de 2019 da justiça estadual é priorizar o
julgamento de ações coletivas.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Provas:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário
|
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Programador |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Suporte ao Usuário de Informática |
Q1038414
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Os juízes de direito que auxiliam o corregedor-geral de justiça
exercem, cumulativamente, essa função auxiliar e suas funções
judicantes em regime de tempo parcial.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Analista de Sistemas
|
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Estatística |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Psicologia |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q1038296
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Caso um servidor efetivo do Poder Judiciário do estado do
Amazonas tenha os títulos de mestre e doutor e outro servidor
efetivo tenha apenas o título de doutor, ambos farão jus à
gratificação adicional de qualificação, que, nesse caso,
corresponde ao mesmo percentual, que incidirá sobre o
vencimento básico de cada um deles.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Analista de Sistemas
|
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Estatística |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Psicologia |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q1038294
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Caso algum órgão do Poder Judiciário requisite o auxílio de
força pública, caberá à autoridade a quem o pedido foi dirigido
certificar o fundamento da requisição para tomar a decisão de
prestá-lo ou não.
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q895372
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O horário diário de atendimento dos cartórios
extrajudiciais do Estado do Amazonas, excetuados os
tabelionatos de protestos de letras será:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q895216
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento nº 278/2016 – CGJ/AM:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q895214
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Ordinária nº 2429/1996 de
16/12/1996, que cria o Fundo de Reaparelhamento do
Poder Judiciário - FUNREJ – assinale a alternativa
correta:
I. Custas judiciais são as despesas a que se obrigam as partes no pronunciamento judicial e nos registros de fatos ou atos jurídicos asseguradores de sua autenticidade e validade. II. O FUNREJ será administrado pelo Corregedor Geral da Justiça, com auxílio do Vice- Corregedor, conforme dispuser Resolução do CGJ/AM, com despesas por eles autorizadas. III. O FUNREJ terá orçamento próprio e não poderá efetuar despesas com pessoal e diárias. IV. Quando concorrerem no feito partes das quais alguma goze de benefício da Justiça Gratuita, das demais não poderão ser exigidos os emolumentos relativos a atos que solicitar ao Juízo.
I. Custas judiciais são as despesas a que se obrigam as partes no pronunciamento judicial e nos registros de fatos ou atos jurídicos asseguradores de sua autenticidade e validade. II. O FUNREJ será administrado pelo Corregedor Geral da Justiça, com auxílio do Vice- Corregedor, conforme dispuser Resolução do CGJ/AM, com despesas por eles autorizadas. III. O FUNREJ terá orçamento próprio e não poderá efetuar despesas com pessoal e diárias. IV. Quando concorrerem no feito partes das quais alguma goze de benefício da Justiça Gratuita, das demais não poderão ser exigidos os emolumentos relativos a atos que solicitar ao Juízo.
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q895212
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com Lei Ordinária nº 2751/2002 de
24/09/2002, é vedado aos Notários e Registradores:
I. Repassar aos usuários as despesas decorrentes de seus serviços, a qualquer título ou pretexto. II. Cobrar emolumentos em percentual sobre o valor do negócio jurídico objeto de serviços notariais e de registro. III. Cobrar das partes interessadas quaisquer quantias referentes a gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos. IV. Nos atos relativos à constituição, consolidação e confissão de dívida ou financiamento com garantia real, ter como base de cálculo dos emolumentos o valor da escritura ou do contrato com força de escritura pública respectivos.
Assinale a alternativa correta:
I. Repassar aos usuários as despesas decorrentes de seus serviços, a qualquer título ou pretexto. II. Cobrar emolumentos em percentual sobre o valor do negócio jurídico objeto de serviços notariais e de registro. III. Cobrar das partes interessadas quaisquer quantias referentes a gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos. IV. Nos atos relativos à constituição, consolidação e confissão de dívida ou financiamento com garantia real, ter como base de cálculo dos emolumentos o valor da escritura ou do contrato com força de escritura pública respectivos.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-AM
Prova:
IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q895151
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272763
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado
do Amazonas, Lei Complementar 17/97, e suas
alterações, analise as assertivas abaixo.
I. O Tribunal de Justiça tem como órgãos julgadores o Tribunal Pleno, as Câmaras Isoladas Cíveis e Criminais, as Câmaras Reunidas e o Conselho da Magistratura.
II. O Presidente do Tribunal de Justiça é substituído pelo Vice-Presidente, e este pelo Corregedor Geral de Justiça, que por sua vez será substituído pelo Vice-Corregedor Geral de Justiça.
III. Todos os membros do Conselho da Magistratura, nos casos de licença ou impedimentos, serão substituídos por outros Desembargadores na ordem decrescente de antiguidade.
IV. O Tribunal Pleno funcionará com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros desimpedidos.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O Tribunal de Justiça tem como órgãos julgadores o Tribunal Pleno, as Câmaras Isoladas Cíveis e Criminais, as Câmaras Reunidas e o Conselho da Magistratura.
II. O Presidente do Tribunal de Justiça é substituído pelo Vice-Presidente, e este pelo Corregedor Geral de Justiça, que por sua vez será substituído pelo Vice-Corregedor Geral de Justiça.
III. Todos os membros do Conselho da Magistratura, nos casos de licença ou impedimentos, serão substituídos por outros Desembargadores na ordem decrescente de antiguidade.
IV. O Tribunal Pleno funcionará com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros desimpedidos.
Assinale a alternativa CORRETA.
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