Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para Concurso

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Q911593 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Um desembargador integrante de câmara cível isolada do TJ/CE e relator de determinado processo, cujo julgamento já foi iniciado, teve que se afastar de suas funções por período superior a trinta dias. Nesse processo, o relator chegou a apresentar o seu voto em sessão.
À luz do Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará, assinale a opção correta em relação ao julgamento do processo já iniciado pelo magistrado afastado.
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Q401924 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere que Lúcia seja nomeada serventuária da justiça em determinada vara na capital; Margarida seja nomeada serventuária da justiça no interior; e Lauro, serventuário da justiça, seja removido de uma comarca para outra. Nessa situação hipotética,
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Q401923 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A licença para tratar de assunto particular poderá ser concedida a serventuário da justiça do TJCE
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Q401920 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a opção correta acerca da remoção ou permuta de servidor titular de ofício de justiça do TJCE
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Q401919 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza – CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é
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Respostas
51: B
52: A
53: B
54: D
55: D