Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para Concurso

Foram encontradas 99 questões

Q119042 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, acerca dos feitos que NÃO carecem de inclusão em pauta de julgamento perante o Tribunal de Justiça, segundo disposto em seu Regimento Interno:
Alternativas
Q119040 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA acerca do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:
Alternativas
Q119037 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta acerca do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:
Alternativas
Q1030176 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual nº 16.397/17 do Ceará, que dispõe sobre a organização judiciária do Estado, compreendendo a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, são requisitos para elevação de comarca de entrância intermediária para a final:
Alternativas
Q911597 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei n.º 16.397/2017, o processamento e o julgamento das ações penais referentes a crimes contra a ordem tributária são da competência das varas
Alternativas
Respostas
46: D
47: A
48: C
49: D
50: C