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Q290282

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q290282 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

Considerando que determinado advogado tenha sido nomeado juiz do TRE/MS, assinale a opção correta.

Alternativas

O tempo de serviço nesse cargo é contado a partir da data da nomeação.

Se ele afastar-se das atividades por motivo de licença, o período da licença não será computado no biênio para o qual foi nomeado.

A nomeação desse advogado deveu-se a uma indicação da assembleia legislativa do estado.

O advogado foi nomeado pelo presidente do tribunal de justiça do estado.

O período máximo de permanência desse advogado no cargo é de dois biênios consecutivos, devendo haver um intervalo de dois anos para nova investidura.

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Q289554

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289554 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

No que se refere aos processos no TRE/MS, assinale a opção correta.

Alternativas

No conhecimento e julgamento dos feitos, devem-se conhecer e julgar primeiramente os conflitos de competência.

É vedado ao tribunal declarar a inconstitucionalidade de ato de poder público.

Os processos objeto de pedido de vista têm preferência na composição da pauta, que deve ser afixada no átrio do tribunal.

Qualquer advogado pode consultar autos que tenham tramitado em segredo de justiça.

As intimações do tribunal devem ser realizadas pessoalmente.

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Q289553

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289553 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Acerca das sessões do TRE/MS, assinale a opção correta.

Alternativas

O secretário das sessões do tribunal é o juiz eleitoral de menor antiguidade.

Os trabalhos das sessões obedecem a uma ordem, podendo o procurador regional eleitoral submeter ao conhecimento do tribunal qualquer outra matéria.

É vedado ao tribunal realizar sessões reservadas.

No início do ano eleitoral, o presidente do tribunal deve fazer publicar, em resolução, as sessões ordinárias e extraordinárias a serem realizadas ao longo do ano.

De cada sessão deve ser lavrada ata circunstanciada, sendo vedado qualquer tipo de retificação após a sua lavratura.

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Q289552

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289552 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

O procurador regional eleitoral

Alternativas

tem direito a voto nas deliberações do tribunal.

não pode requerer arquivamento de inquérito policial.

deve manifestar-se, em relação aos conflitos de competência submetidos ao tribunal, por escrito.

será substituído, em caso de afastamento por motivo de licença, pelo juiz eleitoral mais antigo.

possui a competência para emitir pareceres em todos os feitos contenciosos e nos administrativos, ainda que não envolvam matéria eleitoral.

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Q289551

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289551 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Considerando que determinado advogado tenha sido nomeado juiz do TRE/MS, assinale a opção correta.

Alternativas

A nomeação desse advogado deveu-se a uma indicação da assembleia legislativa do estado.

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313: B

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