Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Q591371

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária |

Q591371 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Resolução n.º 233/2013 do TRE/RS.

A

Pessoas com distúrbios cognitivos de natureza intelectual não são enquadradas como deficientes pela política de acessibilidade.

B

A política de acessibilidade privilegia a isonomia material, conferindo benesses àqueles considerados deficientes, de forma a possibilitar que eles ostentem condição privilegiada em relação aos não deficientes.

C

A repressão exemplar de faltas é o principal mecanismo de desenvolvimento de uma cultura institucional de inclusão constante da política de acessibilidade.

D

Para fins da política de acessibilidade, pessoa com mobilidade reduzida transitória, ainda que de curta duração, é considerada pessoa com deficiência.

E

A elaboração de projetos para contratações e aquisições deve observar condições que garantam autonomia às pessoas com deficiência.

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Q591370

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária |

Q591370 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com a Resolução n.º 248/2014 do TRE/RS, assinale a opção correta.

A

Para a otimização das práticas, a responsabilidade da gestão de conhecimento concentra-se nos órgãos centrais de direção do TRE/RS.

B

Com vistas ao fomento à abertura institucional e ao aperfeiçoamento de práticas, o comitê de gestão de conhecimento conta, em seu quadro de representantes estranhos à estrutura do TRE/RS, com a participação da sociedade.

C

É da gestão do conhecimento a competência de prover a cidadãos e agentes públicos o acesso às informações disponíveis no TRE/RS.

D

Parte do processo de valorização do conhecimento passa pela guarda de informações reservadas, sendo a regra de proteção a concentração de dados estratégicos em número reduzido de indivíduos ou, se possível, em um único agente.

E

A valorização das pessoas em detrimento de mecanismos tecnológicos como meios de disseminação de práticas, privilegiando-se a confiabilidade intersubjetiva, é objetivo da gestão de conhecimento no âmbito do TRE/RS.

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Q591331

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 a 5 | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q591331 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, compete ao tribunal processar e julgar, originariamente,

A

os mandados de segurança contra os atos de todos os órgãos do Ministério Público eleitoral situados no estado do Rio Grande do Sul.

B

os cancelamentos dos registros de candidatos a governador do estado.

C

os conflitos de competência entre juízes eleitorais do Rio Grande do Sul e entre estes e os juízes eleitorais de outro estado da Federação.

D

os pedidos de desaforamento, formulados por qualquer cidadão, dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em trinta dias de sua conclusão para julgamento.

E

os crimes eleitorais cometidos no estado do Rio Grande do Sul por quaisquer autoridades.

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Q591330

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 a 5 | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q591330 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS a respeito da composição do tribunal, assinale a opção correta.

A

Ao magistrado escolhido para assumir cargo de juiz eleitoral, na classe de juiz de direito, que esteja exercendo jurisdição de zona eleitoral assegura-se a cumulação de funções, observada a compatibilidade de horários.

B

Permite-se a concessão de prorrogação do prazo para a posse ao juiz que, motivadamente, a requerer.

C

A impossibilidade de retorno ao tribunal independentemente do prazo após o decurso de dois biênios consecutivos será, afastada no caso de o juiz ser escolhido para classe diversa da que exerceu anteriormente.

D

As classes a que pertencem os membros efetivos do tribunal não são consideradas para fins de escolha dos suplentes, podendo estes substituir os membros efetivos indistintamente.

E

Compete ao governador do Rio Grande do Sul a nomeação dos juízes oriundos das vagas destinadas à advocacia.

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Q591329

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 a 5 | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q591329 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A respeito das regras de funcionamento do TRE/RS constantes em seu Regimento Interno, assinale a opção correta.

A

Em regra, as decisões do colegiado serão tomadas pela maioria absoluta dos membros do tribunal.

B

O pedido de vista impede que outro juiz vote na mesma sessão, ainda que se declare habilitado a fazê-lo.

C

Em observância ao duplo grau de jurisdição, todos os julgamentos de feitos em curso no TRE/RS serão submetidos à revisão por outro juiz.

D

O afastamento do relator de um feito em curso no TRE/RS impede o prosseguimento do seu julgamento, ainda que já tenha sido iniciado.

E

Inclui-se entre as competências do relator a possibilidade de expedição de ordem de prisão ou de soltura.

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Q591324

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 a 5 | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q591324 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Ao deliberar sobre a admissibilidade de denúncia contra determinado servidor efetivo do TRE/RS, a Comissão Permanente de Ética do Tribunal constatou indícios de que a conduta por ele praticada configura, a um só tempo, falta ética e infração disciplinar.
Nessa situação, conforme o Código de Ética dos Servidores do TRE/RS, a comissão permanente de ética do tribunal deve

A

arquivar a denúncia por ausência de competência para apurar o feito.

B

instaurar procedimento visando à apuração de falta ética e, ao final, encaminhar cópia da denúncia à autoridade competente para apurar a prática de infração disciplinar.

C

conceder prazo para que a denúncia seja devidamente formalizada.

D

encaminhar imediatamente a denúncia à autoridade competente.

E

instaurar o procedimento competente e, ao final, caso comprovada a culpabilidade do servidor, aplicar a penalidade cabível.

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Q591323

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 a 5 | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q591323 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca da comissão permanente de ética do TRE/RS, assinale a opção correta.

A

Ao servidor em estágio probatório é permitido integrar a Comissão Permanente de Ética do TRE/RS.

B

O membro que for indiciado criminalmente ou que responder a processo administrativo disciplinar será excluído da comissão.

C

A partir da investidura como membro da comissão, o servidor ficará afastado do exercício do seu cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função comissionada.

D

A comissão possui natureza consultiva, cabendo-lhe dirimir dúvidas acerca da aplicação do Código de Ética e fazer recomendações ou sugestões ao presidente do Tribunal, mas não a aplicação direta de penalidade.

E

Subsistem as competências da Comissão Permanente de Ética mesmo que o servidor investigado tenha perdido o vínculo com o TRE/RS.

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Q591322

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 a 5 | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q591322 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com base no que dispõe o Código de Ética dos Servidores do TRE/RS acerca das disposições gerais e das normas de conduta ética, assinale a opção correta.

A

Em virtude da precariedade do vínculo, a exoneração do cargo em comissão ou a dispensa de função comissionada independe de notificação prévia ao interessado.

B

É dever da Comissão Permanente de Ética do TRE/RS dar seguimento à apuração das denúncias que lhes forem apresentadas, sendo vedado o arquivamento de ofício.

C

É vedado ao servidor do TRE/RS expor-se em rede social de forma que comprometa a reputação do tribunal.

D

Ao se deparar com mais de uma opção de ação no desempenho de suas funções, o servidor do TRE/RS deverá adotar aquela que propicie maior eficácia e economicidade, ainda que não seja a que melhor atenda ao interesse público.

E

O disposto no Código aplica-se aos servidores ocupantes de cargo em comissão do quadro de pessoal do tribunal, salvo aos servidores requisitados, que se submetem apenas às regras do órgão de origem.

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Q591131

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q591131 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A política socioambiental do TRE/RS contempla

A

a exigência de mudança de comportamento de seus servidores.

B

a criação e o estabelecimento de instrumentos que viabilizem exigir a participação dos servidores em execuções de ações socioambientais do tribunal.

C

o desenvolvimento de sistemas e tecnologias de informação sustentáveis que permitam acabar com o uso do papel em todos os expedientes internos da administração.

D

a eliminação completa dos impactos ambientais negativos gerados por suas atividades.

E

uma maior economicidade e eficiência na aplicação de recursos públicos.

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Q590526

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8 | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |

Q590526 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, no caso de a sessão de julgamento de determinado feito já ter sido iniciada e o relatório concluído,

A

as decisões, em regra, serão tomadas pela prevalência da maioria absoluta dos votos.

B

o pedido de vista suspenderá o julgamento, devendo os demais juízes votar na sessão seguinte.

C

a sustentação oral nos conflitos de competência será opcional.

D

durante a discussão da matéria, o juiz deverá ter permissão prévia do presidente para falar.

E

será suspensa a sessão e os autos serão remetidos ao procurador regional eleitoral se alguma preliminar for suscitada.

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Q590525

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8 | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |

Q590525 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do TRE/RS, o servidor indicado para o exercício de cargo em comissão na secretaria do tribunal será nomeado pelo

A

vice-presidente do tribunal.

B

chefe da secretaria.

C

corregedor.

D

juiz eleitoral.

E

presidente do tribunal.

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Q590524

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8 | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |

Q590524 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com base no que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS acerca de seus membros, assinale a opção correta.

A

Os juízes eleitorais, por motivo justificado e após a apreciação pelo tribunal, poderão integrar o TRE/RS por até quatro biênios consecutivos.

B

Em caso de licença do juiz efetivo, deverá ser convocado, obrigatoriamente, um juiz substituto da mesma classe.

C

O juiz eleitoral substituto, ao contrário do titular, poderá, cumulativamente, exercer a jurisdição de zona eleitoral.

D

O cargo de juiz eleitoral poderá ser acumulado com a função de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

E

Os juízes eleitorais provenientes do tribunal de justiça estarão dispensados de prestar compromisso se já o tiverem feito por ocasião da posse.

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Q590519

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8 | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |

Q590519 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A respeito da comissão permanente de ética no âmbito do TRE/RS, assinale a opção correta.

A

Um membro somente será suspenso da comissão após o encerramento do devido processo administrativo disciplinar que apurar infração administrativa por ele cometida.

B

A comissão pode instaurar de ofício procedimento de apuração de conduta que viole normas éticas, podendo, inclusive aplicar determinadas penalidades.

C

O arquivamento das denúncias pela comissão deverá ser precedido de autorização do presidente do tribunal.

D

Caso o servidor investigado tome posse em outro cargo público, será vedado o prosseguimento do procedimento de apuração no âmbito da comissão.

E

Os seus membros deverão ficar afastados das funções que exercem no órgão a fim de dedicarem-se com isenção às atividades da comissão.

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Q590518

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8 | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |

Q590518 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considerando que o chefe de determinado servidor tenha descoberto que ele vinha recebendo brindes de um escritório de advocacia há mais de três anos, assinale a opção correta à luz do Código de Ética dos servidores do tribunal.

A

A legitimidade da conduta do servidor depende do motivo do oferecimento dos brindes e de seu valor.

B

É vedado ao servidor recusar os brindes, devendo ele doá-los a entidades de caráter filantrópico ou cultural.

C

A referida conduta é vedada em qualquer circunstância.

D

Se for a título de cortesia, era direito do servidor recebê-los, independentemente do seu valor.

E

A conduta do servidor é considerada irregular por não ter havido prévia autorização do chefe.

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Q590517

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8 | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |

Q590517 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Paulo, técnico judiciário — área administrava — do TRE/RS, após formado em direito e com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, obtida anteriormente à posse, foi constituído como advogado pela sua mãe para promover ação de indenização por ato ilícito do qual ela havia sido vítima.

Nessa situação hipotética, à luz do Código de Ética dos Servidores do TRE/RS,

A

a conduta de Paulo fere dever do servidor, pois compromete a eficácia no desempenho da função.

B

a conduta de Paulo está adequada, uma vez que a ação não é sobre matéria eleitoral.

C

a conduta de Paulo foi ética e permitida, uma vez que não visa fins lucrativos.

D

é direito de Paulo, atuar como advogado de sua mãe na ação, estando essa conduta de acordo com a probidade dele exigível.

E

Paulo adotou conduta vedada ao ajuizar ação como advogado de sua mãe.

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Q58757

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58757 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante de Tribunal Regional Eleitoral

A

não poderá ser eleito para os cargos de Presidente ou Vice-Presidente desse Tribunal.

B

servirá, salvo motivo justificado, no mínimo por dois anos, não podendo ser reconduzido ao cargo no biênio seguinte.

C

não poderá ser eleito para o cargo de Presidente desse Tribunal, apenas para o de Vice-Presidente.

D

não gozará, no exercício de suas funções, de plenas garantias, nem será inamovível.

E

poderá ser eleito para o cargo de Vice-Presidente desse Tribunal, mas não para o cargo de Presidente.

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Q482334

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482334 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Constituem competências do Procurador Regional Eleitoral:
I. Oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal.
II. Proferir voto de desempate, quando for o caso.
III. Presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais.
IV. Representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais, especialmente quanto a sua aplicação uniforme em toda a circunscrição.
V. Atuar junto às turmas apuradoras do Tribunal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

A

I, II, III, IV e V

B

I, II, IV e V

C

II, III e IV

D

I, II e III

E

I, IV e V

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Q482333

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482333 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Instado a proceder com a emissão de parecer técnico acerca de um banco de dados de informações que lhe foi encaminhado, um servidor se depara com a necessidade de registrar o andamento de determinados feitos em trâmite no Tribunal. Os processos em questão pertenciam às seguintes classes: 1) Registro de Candidatura; 2) Recurso Contra Expedição de Diploma; 3) Revisão Criminal; 4) Habeas Corpus e 5) Pedido de Desaforamento. Assinale a alternativa que contém as siglas corretas a serem utilizadas pelo servidor em conformidade com a classificação adotada pelo Tribunal, na ordem em que foram apresentados os processos:

A

RC – RCExpD – RevC – HC – PD

B

RCan – RCED – RvC – HaCor – PDes

C

RCan – RCExpD – RCr – HC – PDes

D

RC – RCED – RvC – HaCor – PD

E

RCan – RCED – RvC – HC – PD

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Q482332

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482332 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Os juízes do Tribunal, efetivos ou substitutos, salvo motivo justificado, servem obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos. No tocante ao mandato dos juízes, é INCORRETO afirmar que:

A

Nenhum juiz poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio, podendo, então, o substituto vir a integrar o Tribunal como efetivo, sem limitar-se essa investidura pelas anteriores.

B

O membro do Tribunal que vier a completar setenta anos ou cujo biênio terminar, assim como o magistrado que se aposentar, perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.

C

Após a vacância do cargo de juiz da classe de advogado, o Presidente comunicará a ocorrência ao Tribunal Regional Federal da jurisdição que abrange o Estado, esclarecendo-se, naquela hipótese, tratar- se do primeiro ou do segundo biênio.

D

Se entre a posse de um e outro biênio, não houver o interstício de 02 (dois) anos, considerar-se-ão consecutivos estes biênios.

E

Ficam impedidos de servir como juízes no Tribunal o cônjuge, companheiro, parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na Circunscrição, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.

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Q482331

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482331 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em se tratando de ação comum em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral, assim compreendida aquela não sujeita a cláusulas específicas quanto a prazos, ausente de solicitação de esclarecimentos adicionais, que não tenha sido requerida discussão e sem argüição de quaisquer preliminares, pode-se sintetizar, cronologicamente, o julgamento do feito por meio do seguinte esquema:

A

Relatório ➔ Pregão ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Sustentação Ora l ➔ Votação ➔ Decisão.

B

Pregão ➔ Despacho ➔ Saneamento ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Votação ➔ Decisão.

C

Despacho ➔ Relatório ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔Pedido de Vista ➔ Votação ➔ Decisão.

D

Pregão ➔ Relatório ➔ Sustentação Oral ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Votação ➔ Decisão.

E

Sustentação Oral ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Despacho ➔ Relatório ➔ Votação ➔ Decisão.

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SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Questões de Concurso Sobre tribunal regional eleitoral do estado do rio grande do sul em legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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