Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado de Roraima para Concurso

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Q2039148 Legislação Estadual

Julgue o item seguinte de acordo com a Lei estadual n.º 498/2005.


Desde que não se trate de competência privativa e que uma lei ou a Constituição Estadual autorizem, os secretários de Estado poderão delegar suas competências a agentes que estejam sob sua jurisdição.

Alternativas
Q991660 Legislação Estadual
Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Constituição do Estado de Roraima, considerando as atividades produtivas a serem desenvolvidas no Território Estadual, observar-se-ão os seguintes princípios:
Alternativas
Q968454 Legislação Estadual
No tocante às disposições da Constituição do Estado de Roraima sobre a organização dos Poderes, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
28: E
29: A
30: A