Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Ceará para Concurso
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Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
É vedado aos membros do Ministério Público exercer a
advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de
decorridos três anos do afastamento do cargo por
aposentadoria ou exoneração.
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Membro do Ministério Público obtém vitaliciedade após
dois anos de exercício no cargo.
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público
do Estado do Ceará depende de autorização por lei de
iniciativa exclusiva do governador do estado.
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça, é
necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade e ser
procurador de justiça.