Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Rio Grande do Norte para Concurso

São estáveis, após dois (2) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público

O servidor público estável só perde o cargo em virtude de decisão administrativa de órgão superior

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, é ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável fica em disponibilidade, mas não terá direito a remuneração