Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
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I. Do Governador.
II. De um terço, no mínimo, dos Deputados.
III. De mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. De iniciativa popular.
Quais estão corretas?
I. Os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política. II. É direito do servidor público civil do Estado a irredutibilidade de vencimento ou salário. III. As sociedades de economia mista integram a administração direta.
Quais estão corretas?
I. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é direito do servidor público civil do Estado. II. As autarquias integram a administração direta. III. Os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção religiosa.
Quais estão corretas?