Segundo o disposto no Art. 58, a Constituição Estadual do Ri...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q2278638
Legislação Estadual
Segundo o disposto no Art. 58, a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá
ser emendada mediante proposta:
I. Do Governador.
II. De um terço, no mínimo, dos Deputados.
III. De mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. De iniciativa popular.
Quais estão corretas?
I. Do Governador.
II. De um terço, no mínimo, dos Deputados.
III. De mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. De iniciativa popular.
Quais estão corretas?