Questões de Legislação Estadual - Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) para Concurso - Página 23

Q236792

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo | FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q236792 Legislação Estadual

Sobre as formas de provimento, de acordo com o disposto no Decreton° 22479/79 é correto afirmar que:

o aproveitamento é o retorno ao serviço do servidor público afastado por motivo de saúde ou incapacidade física;

a recondução do servidor público enseja a respectiva indenização;

a reintegração do servidor público, caso extinto o cargo anteriormente ocupado, importará na sua disponibilidade;

a transferência do servidor importará na vacância do cargo que ocupava anteriormente;

a readaptação necessariamente importa no provimento do servidor em outro cargo.

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