Questões de Concurso
Sobre decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (estatuto dos funcionários públicos civis do estado do rio de janeiro) em legislação estadual
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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de
Janeiro (decreto-lei nº 220/75), responda à questão.
I Flávio foi demitido e, posteriormente, sua demissão foi invalidada por decisão administrativa;
II Frederico estava em disponibilidade e retornou ao serviço público estadual;
III Carlos recebeu provimento em outro cargo, a pedido, para exercer função mais compatível com seu estado, por motivo saúde.
Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção que apresenta corretamente a relação entre os funcionários e suas situações no órgão público, nos termos do Decreto estadual n.º 2.479/1979.
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República de 1988 e o Decreto nº 2.479/1979, que consiste no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, José será:
com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.
com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.
Admita que uma professora, ocupante de cargo público efetivo de docente da Faculdade de Ciências Médicas da Uerj, desde 2005, foi recentemente empossada, após aprovação em concurso público, para o cargo efetivo de médica em um órgão da Administração Pública federal.
Nesse caso, a acumulação deverá ser avaliada como:
com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.
Guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função;
Em relação ao servidor público, a afirmação acima, presente no artigo 285 da lei referida, é descrita como:
com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.
com base no decreto estadual 2.479/1979, que regulamenta o estatuto dos servidores do poder executivo do rio de janeiro, responda à questão.
Considerando a sistemática estabelecida no Decreto nº 2.479/1979, Pedro pode sofrer a pena disciplinar de:
Caso haja outro cargo de natureza e vencimento compatível com os do ocupado anteriormente, possibilitando que Maria retorne ao serviço ativo, tal caracterizará:
João, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, praticou infração disciplinar à qual era cominada a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias. Por tal razão, foi instaurada sindicância e, por fim, comprovada a existência da infração disciplinar, bem como que João fora o seu autor.
Nesse caso, a autoridade competente, consoante a sistemática do Decreto nº 2.479/1979, ao receber o respectivo relatório:
Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores.
Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:
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