Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande
do Sul, para os efeitos da apuração da base de cálculo do IPVA,
um veículo novo passa a ser considerado usado
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No caso de alienação fiduciária em garantia de veículo automotor,
de acordo com a Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul,
considera-se contribuinte do IPVA
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Considerando as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985
do Rio Grande do Sul a respeito da possibilidade de concessão
de isenção do pagamento do IPVA para pessoas com autismo
ou deficiência, assinale a opção correta.
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