Questões de Legislação Estadual - Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal) para Concurso
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Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário.
A Procuradoria-Geral do DF deve encaminhar bimestralmente o demonstrativo de movimentação financeira dos parcelamentos administrativos ao órgão central de contabilidade.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
Entre as exceções à vedação ao pagamento antecipado
de despesas do governo do Distrito Federal (GDF),
incluem‐se aquelas destinadas a ações e serviços de
saúde.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
No caso de receitas vinculadas a convênios no âmbito do
Distrito Federal, os créditos adicionais abertos que não
forem utilizados no exercício corrente terão seus saldos
passíveis de aproveitamento no exercício subsequente.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
O executor de contratos de valor superior a
R$ 150.000,00 será necessariamente alguém não
vinculado à administração do Distrito Federal, mas que
deverá ser assistido por servidor do seu quadro
permanente.
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