Questões de Legislação Estadual - Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal para Concurso
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Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.
A observância do interesse público, especialmente no
que diz respeito à proteção e manutenção do patrimônio
público, não implica o dever de abster-se a autoridade
pública de qualquer ato que importe em enriquecimento
ilícito, gere prejuízo à Fazenda Pública, atente contra os
princípios da Administração Pública ou viole direito de
particular.
I. É vedado ao servidor ou empregado público agir com discriminação ou preconceito.
II. No exercício das atribuições, o servidor ou empregado público deve atuar com comprometimento ético e moral, cujos elementos são indissociáveis para o alcance de sua finalidade social.
III. Diante de situações excepcionais e extraordinárias, o servidor ou empregado público deve ser diligente e proativo, na medida de suas competências, para realizar as tarefas necessárias para mitigar, neutralizar ou superar as dificuldades momentâneas.
Estão corretas as afirmativas: