Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso
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Os programas de integridade a serem implementados por pessoas jurídicas que celebram contratos com o Distrito Federal não são uma imposição, mas uma sugestão legislativa, a fim de ampliar o combate à corrupção.
No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.
A segurança orgânica consiste no conjunto de medidas
proativas, de caráter ofensivo, para detectar, analisar e
neutralizar as ações de grupos que atentem contra a segurança
pública.
Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.
A posse no cargo de agente de polícia da PCDF ocorrerá,
conforme a regra, no prazo de trinta dias contados da
publicação do ato de provimento. Ao tomar posse, o servidor
dispõe de até quinze dias para entrar em exercício.
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.
Tanto os servidores da carreira de delegado de polícia do DF
quanto os da carreira de polícia civil do DF têm regime
jurídico próprio, aplicando-se a eles, subsidiariamente, a
legislação relativa ao funcionalismo civil da União.