Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual
Foram encontradas 72 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública |
Q392216
Legislação Estadual
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Considere que determinado servidor estável do TJDFT, no decorrer de processo administrativo disciplinar instaurado contra ele pelo cometimento de infração disciplinar, tenha tomado posse, em um tribunal federal, em razão de aprovação em concurso público, tendo deixado o cargo anterior vago. Nessa situação, estando o referido servidor em exercício em órgão de outro ente da Federação, o processo administrativo disciplinar deverá ser arquivado, sem prejuízo de eventuais ações nas esferas penal e cível.
Considere que determinado servidor estável do TJDFT, no decorrer de processo administrativo disciplinar instaurado contra ele pelo cometimento de infração disciplinar, tenha tomado posse, em um tribunal federal, em razão de aprovação em concurso público, tendo deixado o cargo anterior vago. Nessa situação, estando o referido servidor em exercício em órgão de outro ente da Federação, o processo administrativo disciplinar deverá ser arquivado, sem prejuízo de eventuais ações nas esferas penal e cível.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-DF
Provas:
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Direito
|
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Administração |
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Contabilidade |
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Arquivologia |
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Pedagogia |
Q385930
Legislação Estadual
No Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal, entre os direitos nele arrolados, consta previsão para o momento da ocorrência de morte. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Q353546
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.
Se um agente de polícia for eleito deputado estadual, durante o exercício do mandato eletivo, ele somente poderá ser promovido por antiguidade.
Q353545
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.
Se um indivíduo, admitido por concurso público na carreira de agente da PCDF, requerer, após um ano de efetivo exercício, licença para tratar de interesses particulares, o requerimento deverá ser indeferido de imediato, ainda que a concessão da licença não se mostre inconveniente ao interesse do serviço.
Q353544
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.
Se um agente de polícia demitido for reintegrado judicialmente, o agente que ocupava o seu lugar terá de ser reconduzido ao cargo anterior, devendo ser indenizado pelo período em que tiver ocupado o cargo.
Q353542
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.
Para o cargo de agente de polícia, é vedada a posse mediante procuração.
Q353541
Legislação Estadual
Texto associado
Com relação ao regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do DF, julgue o item subsecutivo.
Se um agente de polícia cometer transgressão disciplinar em que a pena aplicável seja a de demissão, ele poderá, em qualquer fase do processo disciplinar, ser afastado do exercício de seu cargo até a decisão final.
Q353540
Legislação Estadual
Texto associado
Com relação ao regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do DF, julgue o item subsecutivo.
Se um agente de polícia cometer crime contra os costumes ou contra o patrimônio, a ele será aplicada automaticamente a pena de demissão, independentemente da natureza e da configuração do crime.
Q353539
Legislação Estadual
A respeito do desmembramento e da reorganização da Carreira Policial Civil do DF, julgue o item a seguir.
Tanto o perito médico-legista quanto o agente e o escrivão de polícia integram a carreira de Polícia Civil do DF.
Tanto o perito médico-legista quanto o agente e o escrivão de polícia integram a carreira de Polícia Civil do DF.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Prova:
CESPE - 2011 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação |
Q204339
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, a respeito da organização
administrativa e das competências do DF.
administrativa e das competências do DF.
O DF pode doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir sobre eles ônus real, desde que mediante autorização expressa da Câmara Legislativa.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96015
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
A administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de responsabilidade de autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição.
Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
PC-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |
Q64140
Legislação Estadual
No tocante ao meio ambiente, a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que
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