Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso
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Considerando o fragmento de reportagem apresentado e associando-o ao atual plano distrital de política para mulheres, assinale a opção que apresenta o eixo que estabelece princípios, diretrizes, projetos e políticas de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos das mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional e distrital.
Julgue o seguinte item, acerca das normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal.
A proposta de concessão de incentivos de natureza creditícia
originária de órgãos da administração distrital deve ser
instruída por meio de processo administrativo.
Julgue o seguinte item, acerca das normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal.
Para movimentar os recursos oriundos de convênios
celebrados, as unidades gestoras deverão solicitar ao órgão
central de administração financeira a abertura de
conta-corrente específica.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.
A observância do interesse público, especialmente no
que diz respeito à proteção e manutenção do patrimônio
público, não implica o dever de abster-se a autoridade
pública de qualquer ato que importe em enriquecimento
ilícito, gere prejuízo à Fazenda Pública, atente contra os
princípios da Administração Pública ou viole direito de
particular.
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