Julgue o seguinte item, acerca das normas de planejamento, o...
Julgue o seguinte item, acerca das normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal.
A proposta de concessão de incentivos de natureza creditícia
originária de órgãos da administração distrital deve ser
instruída por meio de processo administrativo.