Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso - Página 15

Q2066916

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Provas: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Administração | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Turismo | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Psicologia | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Biologia | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - História |

Q2066916 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta um objetivo específico do Eixo 6 – Igualdade para mulheres rurais – do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF).

A

“Combater os estereótipos femininos em campanhas publicitárias, por meio de debates e espaços de discussão.”

B

“Instituir ações para superação do racismo institucional contra mulheres, garantindo o acesso equânime aos diferentes serviços e às políticas públicas.”

C

“Fortalecer a cadeia produtiva, prestando apoio à sua organização, produção e comercialização, viabilizando, também, o acesso aos recursos naturais e materiais.”

D

“Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso, na permanência e na promoção das jovens, das idosas e das mulheres com deficiência no mercado de trabalho.”

E

“Incentivar e fortalecer a inclusão das mulheres no sistema previdenciário, especialmente as rurais e as idosas.”

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Q2066915

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Provas: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Administração | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Turismo | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Psicologia | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Biologia | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - História |

Q2066915 Legislação Estadual

De acordo com o Eixo 2 – Educação para a igualdade – do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), assinale a alternativa correta.

A

É importante garantir o acesso e a permanência das mulheres jovens na educação de qualidade, mas o sucesso delas depende do seu nível de escolaridade ao ingressar em projetos sociais.

B

A participação das mulheres nas políticas públicas voltadas à educação é de responsabilidade das famílias que estão em situação de vulnerabilidade e que, portanto, necessitam de benefícios sociais.

C

A promoção do acesso e da permanência na educação formal de meninas e de mulheres para o pleno desenvolvimento de suas competências e de sua autonomia emocional, social e econômica não constitui objetivo do referido eixo, uma vez que a preocupação central é a igualdade de salários entre homens e mulheres.

D

A ampliação do acesso e do número de vagas para matrículas dos homens adultos e dos respectivos filhos desde a educação básica até a formação profissionalizante e superior é uma das metas mais relevantes para a igualdade de gênero.

E

A inclusão da temática da prevenção da violência sexual, familiar e doméstica de forma transversal no currículo escolar e no projeto político pedagógico das escolas do DF é um dos objetivos específicos no que diz respeito à educação para a igualdade.

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Q2066910

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Provas: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Administração | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Turismo | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Psicologia | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Biologia | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - História |

Q2066910 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto Distrital nº 36.756/2015, o qual estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinale a alternativa que apresenta uma competência expressa dos órgãos e entidades do Distrito Federal.

A

Facilitar o acesso às informações.

B

Aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação de documentos e processos.

C

Criar condições mais adequadas para a produção e a utilização de informações.

D

Aprimorar a segurança e a confiabilidade dos dados e das informações.

E

Garantir a utilização do SEI-GDF em todos os seus processos.

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Q2066909

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Provas: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Administração | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Turismo | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Psicologia | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Biologia | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - História |

Q2066909 Legislação Estadual

Nos termos do Decreto Distrital nº 36.756/2015, assinale a alternativa que indica o órgão competente para divulgar as políticas, as normas e os manuais relacionados à gestão e à operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF).

A

Unidade Técnica de Gestão do SEI-GDF

B

Comitê Setorial de Gestão

C

Unidade Central de Gestão do SEI-GDF

D

Unidade Setorial de Gestão do SEI-GDF

E

Unidade de Tecnologia da Informação

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Q2063972

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Administração |

Q2063972 Legislação Estadual

Considerando o Decreto Distrital nº 39.103/2018, o responsável pela prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços é o órgão

A

gerenciador.

B

central.

C

não centralizado.

D

participante.

E

supervisor.

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Q2063970

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Administração |

Q2063970 Legislação Estadual

No que se refere ao requerimento de acesso a informações no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

O pedido dispensa a identificação do requerente.

B

A indicação do nome completo, do número de qualquer documento oficial e da informação de contato é obrigatória.

C

O requerimento não pode ser feito por menor de idade.

D

O encaminhamento dos pedidos dá-se exclusivamente por meio dos sítios oficiais dos órgãos e das entidades na internet.

E

Não é necessária a especificação da informação requerida.

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Q2055693

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: TERRACAP Prova: Quadrix - 2017 - TERRACAP - Arquiteto |

Q2055693 Legislação Estadual

A escala monumental, concebida para conferir à cidade de Brasília a marca de efetiva capital do País, está configurada no Eixo Monumental, desde a Praça dos Três Poderes até a Praça do Buriti. Na Esplanada dos Ministérios, ao Sul e ao Norte do canteiro central,

A

a área é de uso exclusivo dos Ministérios Federais, não sendo admitidas outras edificações.

B

a área é de uso exclusivo dos Ministérios Federais, sendo, entretanto, admitida a expansão dessas edificações.

C

além dos Ministérios Federais, no espaço compreendido entre o meio dos blocos e a escada externa posterior, são admitidas apenas construções públicas de caráter cultural.

D

com exceção dos Ministérios Federais, os terrenos são considerados como non aedificandi.

E

é admitida edificação de acréscimos com um pavimento para instalação de pequeno comércio e serviços de apoio aos servidores, além dos Ministérios Federais.

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Q2055692

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: TERRACAP Prova: Quadrix - 2017 - TERRACAP - Arquiteto |

Q2055692 Legislação Estadual

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) tem por finalidade propiciar o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e rural e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território, de forma a assegurar o bem-estar de seus habitantes. Com base na Lei Complementar n.º 803/2009, atualizada pela Lei Complementar n.º 854/2012, assinale a alternativa correta.

A

Para novos parcelamentos urbanos, fica estabelecida a área máxima do lote igual a 10.000 m2 para habitação unifamiliar e a 60.000 m2 para habitação coletiva ou condomínio urbanístico, exceto nas áreas integrantes da Estratégia de Regularização Fundiária.

B

Para novos parcelamentos urbanos, fica estabelecido o percentual mínimo de 15% da área da gleba para equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público, inclusive para as zonas de contenção urbana e para as zonas especiais de interesse social (ZEIS) e de parcelamentos de características industriais.

C

De acordo com as diretrizes urbanísticas estabelecidas pelo órgão gestor do desenvolvimento territorial e urbano do DF, a densidade demográfica definida para cada porção territorial não poderá variar dentro de uma mesma porção.

D

O condomínio urbanístico será admitido como forma de ocupação do solo urbano, sendo a área mínima da unidade autônoma igual a 125 m2 e a frente mínima igual a 5 m em qualquer situação.

E

Os valores dos coeficientes de aproveitamento para novos projetos urbanísticos serão definidos de acordo com as diretrizes urbanísticas estabelecidas pelo órgão gestor do desenvolvimento territorial e urbano do DF, não podendo ficar abaixo do limite máximo para a zona em que se inserem.

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Q2035306

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |

Q2035306 Legislação Estadual

Segundo o Decreto n° 32.598/2010, assinale a alternativa correspondente à competência do órgão central de administração financeira.

A

Promover a conciliação dos registros das contas dos agentes arrecadadores.

B

Promover os registros diários das transferências oriundas dos agentes arrecadadores.

C

Remeter ao órgão central de contabilidade os demonstrativos da receita arrecadada.

D

Manter atualizada a receita arrecadada nas rubricas orçamentárias próprias.

E

Efetuar o repasse do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal.

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Q2035295

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |

Q2035295 Legislação Estadual

Em relação ao regime disciplinar, tratado na Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.

A

A conduta de praticar ato incompatível com a moralidade administrativa é classificada, pela Lei Complementar n° 840/2011, como infração grave.

B

A sanção de menor gravidade não é absorvida pela de maior gravidade.

C

Os princípios da moralidade, do informalismo moderado, da verdade material e da indisponibilidade, entre outros, regem o processo disciplinar.

D

A revisão do processo administrativo disciplinar pode ser requerida até um ano após o julgamento do processo disciplinar, não podendo ocorrer de ofício, ainda que aduzidos fatos novos.

E

A aplicação de sanção cominada à infração disciplinar impede a aplicação de sanções civis e penais.

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Q2035294

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |

Q2035294 Legislação Estadual

Acerca dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos da Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.

A

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são acumuláveis.

B

A servidora gestante, desde que haja laudo médico, poderá exercer atividades insalubres de grau mínimo.

C

O adicional de periculosidade é devido nos percentuais de 5%, 10% ou 20%, nos graus mínimo, médio ou máximo, respectivamente

D

O direito à percepção do adicional de insalubridade cessa após seis meses da eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.

E

O controle da atividade de servidores em operações ou em locais considerados insalubres ou perigosos deve ser permanente.

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Q2035293

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Provas: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador | IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Contador | IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Direito e Legislação |

Q2035293 Legislação Estadual

No que tange aos direitos de petição e de representação, conforme a Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.

A

O direito de petição somente pode ser exercido por meio de garantia de instância.

B

O direito de representação independe de pagamento de taxas.

C

O direito de representação depende de autorização judicial para ser exercido.

D

O pagamento de emolumentos é necessário para o exercício do direito de petição.

E

O direito de petição não pode ser exercido contra ilegalidade ou abuso de poder.

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Q2035292

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |

Q2035292 Legislação Estadual

Acerca da organização administrativa do Distrito Federal (DF), segundo a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a criação de novas regiões administrativas.

B

A escolha do administrador regional é competência do vice-governador do DF, sem a participação popular.

C

Não há previsão legal para a criação de conselhos de representantes comunitários.

D

As administrações regionais integram a estrutura administrativa do DF.

E

Os administradores regionais não percebem remuneração.

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Q2035291

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |

Q2035291 Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Distrito Federal tem como valor fundamental

A

a plena cidadania.

B

a promoção do bem de todos.

C

a garantia e a promoção dos direitos humanos.

D

a promoção de condições de vida compatíveis com a dignidade humana aos seus habitantes.

E

a preservação dos interesses gerais e coletivos.

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Q2035282

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |

Q2035282 Legislação Estadual

Considerando o Decreto distrital n° 39.442/2018, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF), assinale a alternativa correspondente a uma competência do secretário de Estado da Seagri-DF.

A

Supervisionar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das subsecretarias, dos órgãos colegiados vinculados e das demais unidades que integram a Seagri-DF.

B

Coordenar as atividades das unidades administrativas subordinadas ao gabinete.

C

Exercer a articulação política do Distrito Federal com a sociedade civil e outros órgãos governamentais ou privados, em sua área de atuação.

D

Coordenar a elaboração do plano anual de trabalho da unidade, em consonância com o planejamento estratégico da Seagri-DF.

E

Atender às diligências oriundas dos órgãos de Controle Interno, Externo e do Ministério Público.

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Q2035274

Q2035274 Legislação Estadual

Quanto ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em especial a assinatura eletrônica, assinale a alternativa correta.

A

Não possibilita o reconhecimento do signatário, mas a integralidade do ato.

B

Não possibilita o reconhecimento do signatário, e sim a autenticidade do ato.

C

É o registro inequívoco de signatário de ato, podendo ser apenas por assinatura digital.

D

É o registro inequívoco de signatário de ato, podendo ser apenas por assinatura cadastrada.

E

É o registro inequívoco de signatário de ato, podendo ser por assinatura digital ou por assinatura cadastrada.

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Q2035273

Q2035273 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto Distrital n° 36.756/2015, estabelecer e manter atualizadas as diretrizes, as normas, os manuais e os procedimentos de gestão do Sistema Eletrônico de Informação no âmbito do Governo do Distrito Federal (SEI-GDF) e manter o SEI-GDF de forma centralizada no ambiente corporativo Data Center do GDF são competências

A

da Secretaria de Estado da Economia, órgão gestor do SEI-GDF.

B

da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, órgão gestor do SEI-GDF.

C

da Secretaria de Estado da Economia, órgão consultor do SEI-GDF.

D

de empresa contratada por meio de licitação para fornecer a infraestrutura física de funcionamento do SEI-GDF.

E

de empresa contratada por meio de licitação para fornecer a infraestrutura de nuvem de armazenamento para o funcionamento do SEI-GDF.

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Q2029309

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029309 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

A

O hino não é considerado símbolo do DF.

B

Não compete ao DF, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscar a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

C

A Lei Orgânica do DF prevê apenas o plebiscito como meio de participação popular.

D

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto, excepcionalmente secreto.

E

O território do DF abrange o espaço físico geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

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Q2029308

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029308 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, o Distrito Federal organiza-se em regiões administrativas, com vistas a (à)

A

aumentar os gastos públicos.

B

promover os direitos humanos.

C

melhoria da qualidade de vida.

D

preservação dos interesses individuais.

E

centralização administrativa.

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Q2029307

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029307 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar no 840/2011, em relação ao auxílio-transporte, assinale a alternativa correta.

A

O auxílio-transporte é concedido a todos os servidores públicos, independentemente de solicitação ou de comprovação de requisitos.

B

É facultado ao servidor optar pela percepção do auxílio referente ao deslocamento da repartição pública para outro local de trabalho ou vice-versa.

C

O órgão de lotação do servidor deve proceder ao pagamento do auxílio-transporte no mês seguinte ao da utilização de transporte coletivo.

D

O pagamento do auxílio-transporte deverá ser realizado necessariamente em pecúnia.

E

O auxílio-transporte é devido ainda que o órgão proporcione, por meio de terceiros contratados, o transporte do servidor para o trabalho.

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Questões de Concurso Sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual

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