Questões de Concurso
Sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual
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O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (II PDPM 2020-2023) é um instrumento de políticas públicas que prestigia a diversidade de sexo, a raça/etnia, a juventude e as condições de pessoas idosas e com deficiência, assegurando o atendimento das demandas das mulheres em sua diversidade. De acordo com o Eixo 9 do II PDPM, assinale a alternativa que indica meta para a promoção da igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência.
Acerca das disposições relacionadas à Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito aos aspectos relacionados à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item.
Entre os objetivos e diretrizes da Política Ambiental do
Distrito Federal estão a preservação e a conservação
dos recursos naturais renováveis, o manejo equilibrado
e a utilização econômica, racional e criteriosa
dos não renováveis, promovendo‑se o bem‑estar
da população.
Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item.
De acordo com a Lei Distrital nº 3.031/2002 (Política
Florestal do Distrito Federal), as florestas e as demais
formas de vegetação nativa existentes nos imóveis
rurais do Distrito Federal são consideradas bens de
interesse comum a todos os cidadãos.
Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item.
É proibida a instauração de licitação com participação
restrita a fornecedores ou a produtos pré‑qualificados.
Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item.
A Novacap poderá celebrar contratos para serviços
de mesma natureza com mais de uma contratada,
simultânea e concorrente, quando a múltipla execução
for conveniente para suas demandas, quando não
implicar perda de economia de escala e quando não
caracterizar fracionamento de despesa.
Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item.
Os estudos técnicos preliminares serão realizados
por equipe multidisciplinar, que seja integrada
preferencialmente por, pelo menos, dois empregados
da área.
Com relação ao Regimento Interno da Novacap, julgue o item.
À divisão de segurança e eventos, diretamente
subordinada ao departamento de materiais e
patrimônio, compete propor a contratação de serviços
de limpeza e conservação de bens da companhia.
Com relação ao Regimento Interno da Novacap, julgue o item.
À diretoria de edificações compete planejar, coordenar
e controlar a execução e o desenvolvimento das
atividades do departamento de edificações, do
departamento técnico e da fábrica de artefatos
de cimento.
Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir.
A partir da cessão, o empregado da Novacap receberá
parcela proporcional de participação no Plano de
Metas e Resultados (PMR).
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