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Q1953559

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal ,

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: ADASA Prova: IADES - 2022 - ADASA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |

Q1953559 Legislação Estadual

No Distrito Federal, o acesso à informação é regulamentado pela Lei Distrital n° 4.990/2012. O referido diploma conceitua tratamento da informação como

Alternativas

a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.

qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

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Q1953558

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto n.º 36.756/2015 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ,

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: ADASA Prova: IADES - 2022 - ADASA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |

Q1953558 Legislação Estadual

A respeito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinale a alternativa correta.

Alternativas

É permitido que interessados tenham iniciativas para implementar um sistema semelhante e com o mesmo propósito.

Para fins de gestão e de funcionamento do SEI, fica regulamentada a assinatura eletrônica como registro inequívoco de signatário de ato. A assinatura eletrônica pode ser assinatura digital ou assinatura cadastrada.

Deverá ser criada comissão temporária para garantir a preservação dos documentos e dos processos eletrônicos.

Os serviços sociais autônomos e as organizações sociais deverão proceder com a implementação do SEI.

O SEI tem objetivo único, que é o de aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação de documentos e processos.

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Q1953557

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: ADASA Prova: IADES - 2022 - ADASA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |

Q1953557 Legislação Estadual

No que tange à natureza jurídica e política do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

Alternativas

O DF integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem por valor fundamental, entre outros, a plena cidadania e é regido por lei orgânica em razão de sua soberania política.

A plena cidadania e a promoção do bem de todos são valores fundamentais do DF.

O referendo, meio de exercício da soberania popular, consiste na consulta por meio da qual a população delibera acerca do ato legislativo antes de ele ser aprovado pelo poder ou por autoridade competente.

O pluralismo político é um dos valores fundamentais do DF, e o referido ente tem como objetivo prioritário promover a inclusão digital, o direito de acesso à internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso.

Para que o cidadão possa exercer o direito de petição, faz-se necessário o preenchimento de uma série de requisitos, entre eles, o pagamento de taxas e a garantia de instância.

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Q1939460

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Distrital nº 6.454 de 2019 – Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB e Legislação Específica ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |

Q1939460 Legislação Estadual

A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue o item que se segue.

Ainda que se considere a primazia do interesse público no atendimento ao direito ao transporte, é mantida, nas áreas adquiridas ou desapropriadas para este fim, a exigência da reserva legal.

Alternativas

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Q1939459

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Distrital nº 6.454 de 2019 – Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB e Legislação Específica ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |

Q1939459 Legislação Estadual

A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue o item que se segue.

Consideradas as recomendações técnicas dos órgãos oficiais competentes, é permitida a exploração ecologicamente sustentável nas planícies pantaneiras.

Alternativas

Certo

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318: D

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