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Q424088

Legislação Estadual Constituição do Estado da Bahia , Legislação do Estado da Bahia ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Auditor |

Q424088 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado da Bahia, pertencem aos municípios, além dos tributos de sua competência,

Alternativas

25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.

50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.

50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.

75% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.

75% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.

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Q363661

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 08 de 1974 - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e legislação Específica ,

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Provas: FGV - 2013 - CONDER - Jornalista | FGV - 2013 - CONDER - Administrador | FGV - 2013 - CONDER - Assistente Social | FGV - 2013 - CONDER - Economista | FGV - 2013 - CONDER - Pedagogo | FGV - 2013 - CONDER - Contador | FGV - 2013 - CONDER - Tecnologia da Informação |

Q363661 Legislação Estadual

A moralidade pública implica transparência dos gestores de entidades que lidem com os interesses públicos.

Nesse sentido, na forma do Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Os Diretores da CONDER devem apresentar declarações de bens apenas após o seu desligamento da entidade.

Os Diretores da CONDER não são obrigados a apresentar declarações de bens antes de assumir os seus respectivos cargos.

Os Diretores da CONDER não são obrigados a apresentar declarações de bens após o seu desligamento da entidade.

Os Diretores da CONDER devem apresentar declarações de bens apenas antes de assumir os seus respectivos cargos.

Os Diretores da CONDER devem apresentar declarações de bens antes de assumir os seus respectivos cargos, bem como imediatamente após o seu desligamento.

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Q363660

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 08 de 1974 - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e legislação Específica ,

Q363660 Legislação Estadual

Na forma do seu Estatuto, sobre as atribuições do Diretor- Presidente da CONDER, analise as afirmativas a seguir.

I. Representar a CONDER, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele.

II. Autorizar aquisição, permuta ou alienação de bens móveis, observada a legislação em vigor.

III. Designar pessoal para o exercício das funções comissionadas.

Assinale:

Alternativas

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q363659

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 08 de 1974 - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e legislação Específica ,

Q363659 Legislação Estadual

Os recursos financeiros da CONDER são classificados como próprios ou de terceiros. As alternativas a seguir apresentam recursos financeiros próprios da CONDER, à exceção de uma.

Assinale-a.

Alternativas

Rendas de seu capital, lucros e dividendos.

Recursos provenientes de dotações orçamentárias.

Produtos de operações de crédito.

Recursos de capital, inclusive os resultantes da conversão em espécie de bens e direitos.

Renda oriunda de bens patrimoniais, assim como as provenientes da exploração de seus serviços, bens e atividades.

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Q363658

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 08 de 1974 - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e legislação Específica ,

Q363658 Legislação Estadual

O exercício social da CONDER, que é o período de tempo entre o levantamento de dois balanços patrimoniais, corresponderá

Alternativas

ao ano fiscal, com início em 1° de março.

ao ano administrativo, com início em 1° de janeiro.

ao ano civil, com encerramento em 31 de dezembro.

ao biênio civil, com encerramento em 31 de dezembro do segundo ano.

ao triênio fiscal, com encerramento em 31 de dezembro do terceiro ano.

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Respostas

291: C

292: E

293: B

294: B

295: C

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