Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de alagoas em legislação estadual
Foram encontradas 274 questões
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829760
Legislação Estadual
Assinale a opção incorreta. Segundo a Constituição do
Estado de Alagoas, o Tribunal de Justiça tem competência
originária para processar e julgar os mandados de
segurança contra atos
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829757
Legislação Estadual
São legitimados para propor ação de inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da
Constituição do Estado de Alagoas, exceto:
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829724
Legislação Estadual
No tocante ao regime disciplinar dos servidores públicos
estaduais, não se pode afirmar:
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829723
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n° 5247, de 1991 (Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais), não é correta a
opção que afirma:
Ano: 2016
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Engenheiro - Prevenção e Combate a Incêndio |
Q812359
Legislação Estadual
A saída de emergência visa garantir a desocupação segura das
pessoas em tempo hábil da edificação, conforme preconiza
INSTRUÇÃO TÉCNICA nº 40/2014 do Corpo de Bombeiros Militar
de Alagoas. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788781
Legislação Estadual
Texto associado
Sobre a posse de Servidores Públicos Estaduais.
“Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura de respectivo
termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que
não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das
partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.”
ALAGOAS. Regime jurídico único dos servidores civis do estado de Alagoas. Lei nº 5.247, de
26 de julho de 1991
Dados os itens quanto à posse do Servidor Público do Estado de Alagoas,
I. Dar-se-á em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, sem prorrogação.
II. Poderá ser feita por procuração. III. Somente se dará para os casos de provimento do cargo por nomeação, acesso e ascensão.
verifica-se que está(ão) correto(s)
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788776
Legislação Estadual
Dadas as afirmativas abaixo quanto aos tipos de licença
concedidos ao Servidor Público Estadual,
I. A licença prêmio por assiduidade poderá ser concedida após
cada quinquênio.
II. A licença por motivo de doença em pessoa da família será
concedida sem prejuízo da remuneração, por até 90 dias,
prorrogáveis por mais 90.
III. A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por
prazo indeterminado e sem remuneração.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2015
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UNCISAL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Bibliotecário
|
COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Assistente Social |
Q500443
Legislação Estadual
De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UNCISAL 2010-2014,
Ano: 2015
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UNCISAL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Bibliotecário
|
COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Assistente Social |
Q500442
Legislação Estadual
De acordo com o seu Regimento Geral, integram a Estrutura Básica da UNCISAL os(as)
Ano: 2015
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UNCISAL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Bibliotecário
|
COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Assistente Social |
Q500441
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto da UNCISAL,
Q449928
Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual n° 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), o dependente de servidor terá como benefício do Plano de Seguridade Social
Q449927
Legislação Estadual
Nos termos dos artigos 84, IV, e 91 da Constituição do Estado de Alagoas, o processo legislativo no âmbito estadual compreende a elaboração de leis delegadas pelo Governador, que, para tanto, deverá solicitar delegação à Assembléia Legislativa.
Sob os aspectos relatados, referidos dispositivos da Constituição do Estado são
Sob os aspectos relatados, referidos dispositivos da Constituição do Estado são
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-AL
Provas:
CESPE - 2013 - SEE-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Filosofia |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Matemática |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Física |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Química |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Biologia |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Língua Portuguesa |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Sociologia |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - História |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Didatica |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Educação Física |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Ciências |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Geografia |
Q406267
Legislação Estadual
Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue o item que se segue.
O respeito à dignidade do aluno e o cuidado com a defesa dos direitos profissionais e pela dignidade da classe profissional constituem preceitos éticos próprios do magistério, conforme dispostos no Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas.
O respeito à dignidade do aluno e o cuidado com a defesa dos direitos profissionais e pela dignidade da classe profissional constituem preceitos éticos próprios do magistério, conforme dispostos no Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-AL
Provas:
CESPE - 2013 - SEE-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Filosofia |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Matemática |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Física |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Química |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Biologia |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Língua Portuguesa |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Sociologia |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - História |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Didatica |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Educação Física |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Ciências |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Geografia |
Q406265
Legislação Estadual
Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue o item que se segue.
De acordo com o Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, a lotação dos profissionais da educação deve ocorrer exclusivamente em unidades escolares do sistema público estadual de educação.
De acordo com o Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, a lotação dos profissionais da educação deve ocorrer exclusivamente em unidades escolares do sistema público estadual de educação.
Q368878
Legislação Estadual
Assinale a única opção em que não consta hipótese na qual a Lei alagoana nº 6.161/2000, que trata processo administrativo, obriga expressamente a motivação do ato.
Q275130
Legislação Estadual
Texto associado
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
Para exercer os cargos previstos no Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, a pessoa deve, entre outros requisitos, ter, no máximo, trinta anos de idade, se não for funcionário público ou não se tratar de cargo em comissão.
Q275129
Legislação Estadual
Texto associado
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
O servidor transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido que deva ter exercício em outra localidade terá trinta dias para entrar em exercício, incluído nesse período o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
Q275128
Legislação Estadual
Texto associado
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
No interesse do serviço policial, os cargos de delegados regionais e especializados poderão ser exercidos por oficiais superiores da polícia militar ou capitães portadores de diploma de curso superior de Direito, podendo o policial militar na graduação de cabo, excepcionalmente, ser nomeado para responder pelo expediente do respectivo órgão.
Q275127
Legislação Estadual
Texto associado
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de
Alagoas, julgue os itens a seguir.
Alagoas, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade pela segurança pública do estado cabe exclusivamente à polícia civil e a polícia militar.
Q275125
Legislação Estadual
Texto associado
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de
Alagoas, julgue os itens a seguir.
Alagoas, julgue os itens a seguir.
Decorrido o prazo de trinta dias contados da data da protocolização do pedido de aposentadoria voluntária, sem que a administração conceda ou motivadamente negue a sua transferência para a inatividade, ficará o servidor público civil automaticamente desobrigado da prestação de serviços, sem prejuízo de sua remuneração, até que seja publicada a decisão definitiva.
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