Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Alagoas para Concurso
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Acerca da conduta a ser seguida pelos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item seguinte, de acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas.
A conduta de servidor público tratar mal uma pessoa que
paga seus próprios tributos direta ou indiretamente não basta
para configurar dano moral.
Acerca da conduta a ser seguida pelos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item seguinte, de acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas.
Causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio
público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade,
constitui uma ofensa apenas ao estado de Alagoas, cabendo
ao servidor reparar o dano integralmente.
Acerca da conduta a ser seguida pelos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item seguinte, de acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas.
A função pública integra-se à vida particular de cada
servidor público, de maneira que fatos e atos verificados em
sua vida privada poderão influenciar o seu bom conceito na
vida funcional.
Acerca da conduta a ser seguida pelos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item seguinte, de acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento
ético de sua conduta; assim, não terá que decidir apenas entre
o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o
oportuno e o inoportuno, o justo e o injusto, mas,
principalmente, entre o honesto e o desonesto, consoante as
regras contidas na Constituição Federal de 1988.
Com relação às vedações estabelecidas no Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas (Lei estadual n.º 6.754/2006), julgue o item a seguir.
Ao servidor público é vedado se apresentar embriagado no
serviço ou fora dele.