Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de alagoas em legislação estadual
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Acerca da conduta a ser seguida pelos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item seguinte, de acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas.
A conduta de servidor público tratar mal uma pessoa que
paga seus próprios tributos direta ou indiretamente não basta
para configurar dano moral.
Acerca da conduta a ser seguida pelos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item seguinte, de acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas.
Causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio
público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade,
constitui uma ofensa apenas ao estado de Alagoas, cabendo
ao servidor reparar o dano integralmente.
Acerca da conduta a ser seguida pelos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item seguinte, de acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas.
A função pública integra-se à vida particular de cada
servidor público, de maneira que fatos e atos verificados em
sua vida privada poderão influenciar o seu bom conceito na
vida funcional.
Acerca da conduta a ser seguida pelos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item seguinte, de acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento
ético de sua conduta; assim, não terá que decidir apenas entre
o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o
oportuno e o inoportuno, o justo e o injusto, mas,
principalmente, entre o honesto e o desonesto, consoante as
regras contidas na Constituição Federal de 1988.
Com relação às vedações estabelecidas no Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas (Lei estadual n.º 6.754/2006), julgue o item a seguir.
Ao servidor público é vedado se apresentar embriagado no
serviço ou fora dele.
Com relação às vedações estabelecidas no Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas (Lei estadual n.º 6.754/2006), julgue o item a seguir.
É vedado ao servidor público solicitar ou sugerir qualquer
ajuda financeira para o cumprimento da sua missão,
entretanto se admite que ele receba gratificações ou doações
voluntárias para esse mesmo fim.
Com relação às vedações estabelecidas no Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas (Lei estadual n.º 6.754/2006), julgue o item a seguir.
É vedado aos servidores públicos retirarem da repartição
pública, independentemente de autorização legal,
documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público
estatal.
Com relação às vedações estabelecidas no Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas (Lei estadual n.º 6.754/2006), julgue o item a seguir.
É vedado ao servidor público o uso de cargo, emprego ou
função, bem como facilidades, amizades, tempo, posição e
influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou
para outrem.
Se, logo após o cometimento de uma ação, for editada lei que a tipifique como crime, o agente ficará sujeito à condenação pela ação praticada caso a pena prevista seja a de multa.
Ao menor com quinze anos de idade desacompanhado dos pais é permitida a hospedagem em hotel, independentemente de autorização.
Entre as características da função policial no estado de Alagoas, está o dever de fiscalizar ordens de natureza policial.
I. A intervenção do Estado sobre o Município somente poderá ocorrer quando da existência de situação específica, como, por exemplo, não forem prestadas as contas devidas, conforme a Lei, e dependerá de requisição da Câmara Municipal ou do Tribunal de Contas do Estado.
II. A fiscalização financeira e orçamentária dos municípios alagoanos será exercida no âmbito de controle externo pela Assembleia Legislativa do Estado, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
III. O conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, por responsável pelo controle interno dos Poderes constituídos do Estado, deve dar ciência de imediato ao Tribunal de Contas do Estado.
verifica-se que está(ão) correta(s)
( ) Ao final de cada plantão, o ASP que estiver terminando seu turno de trabalho deverá conferir se os cadeados e as portas estão fechados e trancados, bem como devolver os equipamentos de trabalho e as chaves que estão sob sua responsabilidade. ( ) Ao iniciar o plantão, o ASP que estiver assumindo o serviço deverá realizar a contagem e a chamada nominal dos presos, mediante contato visual a fim de garantir sua presença. ( ) Em caso de suspeita de extravio de armamento ou equipamento, o Diretor Geral deverá ser acionado e a Unidade Prisional será submetida a uma busca geral. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Observados os demais requisitos legais, denomina-se nível a posição funcional do servidor dentro de determinada classe.
Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
É vedado, durante o estágio probatório, o exercício de cargo comissionado pelos servidores da carreira de agente penitenciário.
Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Considera-se parte especial o quadro de servidores com ascendência funcional e hierárquica em relação ao quadro de servidores
integrantes da parte permanente.
Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
Os adicionais de insalubridade e periculosidade incorporam-se à remuneração do servidor, ainda que cessadas as condições que
os tenham ensejado.
Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
A exoneração de cargo efetivo poderá ser efetivada de ofício pela administração.
Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
A nomeação restringe-se aos cargos de provimento efetivo.
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