Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Goiás para Concurso

Vacância é o desfazimento da relação jurídica que une o funcionário ao Estado ou a suas entidades autárquicas, operando os seus efeitos a partir da publicação do respectivo ato no órgão de imprensa oficial, salvo disposição expressa quanto à sua eficácia no passado.

É permitida a exoneração a pedido do funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar.

Se não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório, ainda que caiba recondução, o funcionário será exonerado de ofício.

Ao funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, pode ser concedida aposentadoria voluntária.

Caso o funcionário abandone seu cargo, deverá ser exonerado de ofício quando extinta a punibilidade por prescrição.

Frequência é o registro pelo qual se verificarão, diariamente, a entrada e a saída do funcionário em serviço.

As fraudes praticadas no registro de frequência, na primeira ocorrência, acarretarão ao seu autor a pena de suspensão por 60 dias.

A prática de atos fraudulentos para justificar ausências indevidas do local de trabalho, na segunda ocorrência, acarretará ao seu autor a pena de demissão.

O funcionário poderá ter abonadas até três faltas ao serviço em cada mês civil, desde que devidamente justificadas.

A pena de repreensão para o funcionário que praticar fraudes no registro de frequência não tem previsão no Estatuto.

promoção.

acesso.

reintegração.

readaptação.

readmissão.

Diretor de Produção.

Diretor de Engenharia.

Diretor Presidente.

Diretor Jurídico.

Diretor de Finanças e Relações com Investidores.

R$ 2.500.000.000,00 (Dois bilhões e quinhentos milhões de reais).

R$ 2.000.000.000,00 (Dois bilhões de reais).

R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais).

R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais).

R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais).