Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Goiás para Concurso

No tocante à ajuda de custo prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, considere:

I. Não haverá obrigação de restituir ajuda de custo concedida quando o pedido de exoneração for apresentado após noventa dias de exercício na nova sede.

II. Não haverá obrigação de restituir ajuda de custo concedida no caso de falecimento do servidor, mesmo antes de empreender viagem.

III. Conceder-se-á ajuda de custo ao funcionário removido a pedido ou por conveniência da disciplina.

Está correto o que consta em

Em conformidade com a Constituição Estadual, a condição para um Município ser erigido à sede de comarca é atingir população estimada em

Nos termos da Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário Estadual:

Em relação ao Regime Disciplinar, previsto no Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás, instituído pela Lei Estadual nº 10.460/1988, assinale a alternativa correta.

Marque a alternativa correta segundo a constituição do Estado de Goiás.