Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Minas Gerais para Concurso

Foram encontradas 552 questões

Q1921544 Legislação Estadual
Segundo o disposto no art. 17 da Lei Complementar n.º 129/2013, são órgãos da administração superior da PCMG, EXCETO:
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Q1914144 Legislação Estadual
Em relação ao Código de Ética do Servidor Público, é correto afirmar que:
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Q1903648 Legislação Estadual
A respeito da formação administrativa do município de Itamarati de Minas –MG, complete a informação a seguir: Distrito criado com a denominação de Itamarati, pelo Decreto Estadual nº 405, de 06-03-1891, e Lei Estadual 2, de 14-09-1891, subordinado ao município de___________.
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Q1881103 Legislação Estadual
Lago atua em penitenciária do estado M, sendo o responsável pelas transferências de presos.

Nos termos do Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os documentos encaminhados, contendo solicitação de transferência de presos, deverão ser devidamente fundamentados em critérios objetivos, dentre os quais:
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Q1881102 Legislação Estadual
Pedro deseja realizar concurso para a carreira de agente penitenciário e verifica que existem inúmeros requisitos, dentre os quais a aprovação em curso de formação técnico-profissional. Nos termos da Lei Estadual de Minas Gerais nº 14.695, de 30 de julho de 2003, a matrícula no referido curso depende, entre outros requisitos, da comprovação de temperamento adequado ao exercício das atividades inerentes à categoria funcional, apurado em exame:
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Respostas
191: D
192: A
193: A
194: B
195: C