Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Minas Gerais para Concurso
Foram encontradas 568 questões
Q1198047
Legislação Estadual
Conforme estabelece a Constituição do Estado de Minas Gerais, são objetivos prioritários dos Municípios, EXCETO:
Q1198044
Legislação Estadual
Nos moldes da Constituição do Estado de Minas Gerais, observadas as peculiaridades dos interesses locais e as normas gerais da União e as suplementares do Estado, compete ao Município legislar, em caráter regulamentar, sobre:
Q1196634
Legislação Estadual
No cálculo dos emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros, para fins de enquadramento nas tabelas anexas à Lei do estado de Minas Gerais n.° 15.424, de 30-12-2004, os seguintes valores podem ser utilizados, EXCETO:
Q1190979
Legislação Estadual
No tocante à transição dos serviços notariais e de registros em Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta:
Q1183672
Legislação Estadual
Não é um dos objetivos específicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG:
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