Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina para Concurso

A representação de intervenção do Estado no Município cujo objeto se destine a assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial depende de:

De acordo com a Lei n° 6.745 de 1985, Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. À Procuradoria Geral do Estado, como órgão da administração central, compete exercer o controle dos serviços jurídicos das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais. São instrumentos de controle. I. a averiguação. II. a representação. III. a orientação. IV. a avocação.

Para entender os aspectos mais significativos da história do município de Xaxim é preciso investigar um contexto mais amplo, que explica a colonização do Sul do país. Xaxim foi uma área de passagem de bandeirantes e tropeiros, pois era o caminho para São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Em 1928, chegou um imigrante do sul, o caboclo Francisco Franciliano da Silva, que encontrou na vila que aqui existia aproximadamente dez famílias e no Jacu, hoje Distrito de Diadema, outras tantas famílias. Entre elas, as do Veloso dos Santos, Mourão, Camargo e Topázio. Alguns tinham lotes militares, outros eram posseiros (disponível em http://www.cidades.ibge.gov.br/). Xaxim é elevado à categoria de município, desmembrando-se de Chapecó pela Lei Estadual número 133, de 30 de dezembro de:

Acerca do “Progresso Funcional” instituído pela Lei n ^o 6.745/85, assinale a alternativa correta