Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina para Concurso

É impedido o servidor em estágio probatório no Instituto Geral de Perícias – IGP do Estado de Santa Catarina, EXCETO:

Para a estrutura hierárquica do Instituto Geral de Perícias – IGP do Estado de Santa Catarina, pode-se afirmar:

I. A hierarquia pericial é a ordenação da autoridade dentro da estrutura do Instituto Geral de Perícias - IGP.

II. A ordenação da autoridade se dá por cargo ou função de chefia, por carreiras e por níveis dentro do cargo, nesta ordem.

III. O regime hierárquico autoriza a ingerência na emissão do juízo de convencimento pericial, mesmo que, ao ser questionado, este juízo esteja devidamente fundamentado pelos procedimentos corretamente executados.

IV. A autoridade e a responsabilidade são proporcionais ao grau hierárquico.

A sequência correta é:

Aos integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Geral de Perícias - IGP, que apresentarem certificado ou diploma de conclusão de cursos de pós-graduação, inerentes ao cargo ou à respectiva área de atuação, desde que autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, ficará instituído um Adicional de Pós-Graduação, incidente sobre o valor do vencimento básico de cada cargo e que no caso especifico de Doutorado corresponderá a:

O servidor efetivo do Instituto Geral de Perícias - IGP, pode ser removido:

I. Ex officio, por conveniência da disciplina.
II. A pedido, a critério da administração.
III. Por permuta, sendo desnecessário a análise de critério da administração.
IV. Ex officio, no interesse da administração.

A sequência correta é:

Para os integrantes das carreiras do Instituto Geral de Perícias – IGP do Estado de Santa Catarina são consideradas modalidades de promoção extraordinárias as realizadas por:

I. Ato de Bravura.
II. Antiguidade.
III. “Post Mortem”.
IV. Notório Saber Pericial.

A sequência correta é: