Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina para Concurso

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Q68792 Legislação Estadual
Analise os itens abaixo com base na Lei 3.938/1966/SC.

Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar ao Serviço de Fiscalização da Fazenda todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, entre outros:

1. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício.

2. Os bancos, as casas bancárias, caixas econômicas e demais instituições financeiras.

3. As empresas de administração de bens.

4. Os inventariantes.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Alternativas
Q68790 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei 3.938/1966/SC.
Alternativas
Q68789 Legislação Estadual
A Fiscalização dos tributos estaduais, nos termos do disposto na Lei 3.938/1966/SC, é de competência privativa do Serviço de Fiscalização da Fazenda, exceto quanto à taxa:
Alternativas
Q68788 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta considerando as alíquotas correspondentes ao pagamento de IPVA no Estado de Santa Catarina.
Alternativas
Q68786 Legislação Estadual
De acordo com a Lei 7.543/1988/SC, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
881: E
882: C
883: A
884: D
885: B