Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina para Concurso

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Q68798
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT) - Decreto 22.586/1984 ,
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |
Q68798 Legislação Estadual
No Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT), aprovado pelo Decreto 22.586/1984, a consulta é uma faculdade atribuída, em regra, ao sujeito passivo quando for de seu interesse esclarecimentos sobre a vigência, interpretação e aplicação dos dispositivos da legislação tributária. A citada regulamentação prevê, ainda, a possibilidade de pedido de reconsideração de consulta já efetuada.

Analisando a proposição firmada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q68797
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei nº 3.938 de 1966 - Normas de Legislação Tributária Estadual ,
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |
Q68797 Legislação Estadual
Constitui infração à legislação tributária estadual, nos termos do disposto na Lei 3.938/1966/SC:
Alternativas
Q68796
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei 7.541 de 1988 - taxas estaduais ,
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |
Q68796 Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei 7.541/1988/SC, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q68795
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT) - Decreto 22.586/1984 , Lei nº 3.938 de 1966 - Normas de Legislação Tributária Estadual ,
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |
Q68795 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q68793
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei nº 3.938 de 1966 - Normas de Legislação Tributária Estadual ,
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |
Q68793 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei 3.938/1966/SC.
Alternativas
Respostas
876: C
877: E
878: B
879: A
880: B
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