Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso

Um servidor do SAEEB, após aprovação em concurso público, iniciou o efetivo exercício de seu cargo no dia 01.06.2009. Em 01.07.2009 foi nomeado para o exercício de uma função de confiança, a título transitório, que lhe proporcionava uma remuneração superior ao cargo para o qual foi aprovado em concurso. Permaneceu no exercício da função de confiança até 25.06.2018, quando então voltou a exercer o cargo para o qual foi aprovado no concurso. Anoto que o servidor foi confirmado no seu cargo após o fim do estágio probatório, tendo adquirido a estabilidade, no período regularmente previsto. O servidor incorporou a diferença entre a sua remuneração e a remuneração da função de confiança na proporção de

Nos termos da Lei nº 10.261/68, será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que

Salvo os casos previstos na Lei n.º 10.261/68, o funcionário que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ficará sujeito à pena de

Aos servidores titulares de cargos efetivos do Estado de São Paulo, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e do disposto na Constituição do Estado.
É correto afirmar que os servidores abrangidos pelo referido regime de previdência serão aposentados compulsoriamente aos

A forma de provimento de um servidor ao exercício de outro cargo, no governo do Estado de São Paulo, requerendo sua participação em cursos de formação e aperfeiçoamento em escolas do governo, é denominada