Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso
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De acordo com o Decreto 58.052, preencha as lacunas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
( ) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados, a ser fixado em ato normativo pelo Chefe do Executivo.
( ) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
( ) É direito do interessado obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
I- a fixação de planos de carreira para o Magistério Público, II-com piso salarial profissional, III-carga horária compatível com o exercício das funções IV- ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos. V- aperfeiçoamento e atualização dos educadores.
Estão CORRETAS as alternativas: