Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Amapá para Concurso

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Q2442913
Legislação Estadual Constituição do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Controle Interno |
Q2442913 Legislação Estadual
Preocupado em melhor compreender a remuneração do cargo efetivo para o qual está estudando para concurso no Estado do Amapá, Arthur passou a analisar o tratamento conferido à matéria especificamente pela Lei Estadual nº 66/1993, vindo a concluir, corretamente, que:  
Alternativas
Q2442298
Legislação Estadual Lei nº 66 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |
Q2442298 Legislação Estadual
Recentemente, após aprovação em concurso público, Laerte foi investido no cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, de modo que decidiu rever, com atenção, as normas atinentes ao estágio probatório, previstas na redação atual da Lei Estadual nº 66/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amapá), vindo a concluir, corretamente, que:   
Alternativas
Q2442289
Legislação Estadual Lei nº 66 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2442289 Legislação Estadual
Francisco, servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, sofreu representação, perante o órgão competente, no qual era noticiada a prática de uma infração disciplinar.

Após analisar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a autoridade máxima do referido órgão concluiu, corretamente, que Francisco: 
Alternativas
Q2442287
Legislação Estadual Lei nº 66 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2442287 Legislação Estadual
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, tinha herdado diversas propriedades e participações acionárias em razão do falecimento de um ascendente. Por tal razão, almejava fruir a licença para tratar de interesses particulares.

Ao analisar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, Joana concluiu, corretamente, que: 
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Q2442286
Legislação Estadual Constituição do Estado do Amapá , Legislação do Estado do Amapá ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2442286 Legislação Estadual
O órgão competente do Poder Executivo do Estado do Amapá concluiu o cálculo das cotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), que são devidas aos Municípios. 

Na sistemática estabelecida pela Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar que os referidos cálculos devem:  
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: D
5: D
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