Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Amazonas para Concurso

Por assiduidade.

De função.

Por tempo de serviço.

De produtividade.

De prêmio.

a tratamento de saúde própria.

a tratamento de saúde de cônjuge.

a tratamento de interesse particular.

a acompanhamento de cônjuge removido.

a viagens culturais remuneradas.

elas podem ser cumuladas sem limites, por necessidade de serviço.

elas devem ser usufruídas em dois períodos de trinta dias cada.

o período de acumulação por necessidade do serviço está limitado a três.

o período de férias é considerado como de suspensão do período de efetivo serviço.

no primeiro ano de efetivo serviço, o servidor poderá requerer o gozo de férias.

o afastamento por férias.

o afastamento por casamento, até oito dias.

o afastamento por luto, pelo genitor, até oito dias.

o afastamento por licença sem vencimento.

o afastamento por até três faltas justificadas.

O parlamentar que for preso por crime afiançável será apresentado ao Presidente do Tribunal de Justiça imediatamente.

Caso ocorra a prisão do parlamentar por crime inafiançável em flagrante, os autos serão remetidos à Assembleia para votação sobre sua prisão.

O julgamento dos Deputados por crimes comuns ocorrerá perante o Tribunal do Júri Estadual

A atuação dos Deputados como testemunhas é obrigatória, sob pena de crime de perjúrio.

As imunidades dos Deputados não persistem durante o período de estado de sitio.